Moro encaminha
investigações da 23ª e da 26ª fase da Lava Jato ao STF.
O juiz federal Sérgio
Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decidiu
enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as investigações da 23ª e 26ª fases da
Operação Lava Jato, batizadas de Acarajé e Xepa. O despacho com a decisão foi
assinado por Moro na manhã desta segunda-feira (28).
A
23ª fase da operação deu origem à 26ª. As investigações de documentos
apreendidos chegaram a ser divulgadas pela imprensa, mas depois foram colocadas
em sigilo pelo juiz.
Entre
os documentos estão planilhas apreendidas na residência de Benedicto Barbosa da
Silva Júnior, presidente da Construtora Norberto Odebrecht, e alvo da 23ª fase.
Segundo Moro, os documentos identificam
pagamentos a
autoridades com foro privilegiado, mas ainda é prematura qualquer conclusão
sobre a natureza ilícita, ou não, dos pagamentos que fazem parte da planilha.
"De todo modo,
considerando a apreensão e identificação de tal planilha com Benedicto Barbosa
da Silva Júnior, que retratam pagamentos do Grupo Odebrecht a autoridades com
foro privilegiado, talvez lícitos, é o caso de remeter este processo",
argumentou o juiz.
Ele disse ainda que
"o ideal seria antes aprofundar as apurações para remeter os processos
apenas diante de indícios mais concretos de que esses pagamentos seriam também
ilícitos.
A cautela recomenda,
porém, que a questão seja submetida desde logo ao Egrégio Supremo Tribunal
Federal".
Ao enviar as investigações, Moro pediu ainda
urgência para a análise dos documentos e disse que o material apreendido deverá
permanecer na sede Polícia Federal (PF) em Curitiba, à disposição do STF,
Ministério Público Federal (MPF), defesas e autoridades policiais.
Ainda sobre a 23ª fase,
o juiz relatou que "a investigação está mais avançada em relação ao seu
objeto inicial, ou seja, aos pagamentos efetuados por Zwi Skornicki e pelo
Grupo Odebrecht a João Cerqueira de Santana Filho e a Mônica Regina Cunha de
Moura, bem como aos pagamentos de Zwi Skornicki a Pedro José Barusco Filho e
Eduardo Costa Vaz Musa".
No
despacho, Moro explicou que, apesar dos investigados da 23ª não possuírem foro
privilegiado, as planilhas que envolvem os que tem foro foram apreendidas na
referente etapa. E que, por isso, foram encaminhadas juntamente com as da 26ª
ao STF.
O
juiz ressaltou ainda que quanto às investigações mais avançadas em relação aos
pagamentos efetuados por Zwi e pelo Grupo Odebrecht a João Santana e a Mônica
Moura, bem como aos pagamentos de Zwi Skornicki a Pedro José Barusco Filho e
Eduardo Costa Vaz Musa, caberá ao STF separar as apurações ou até mesmo
devolvê-las para a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Fonte: G1 RN
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