Ministro suspende
terceirização do Enem.
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| O ministro da Educação e Cultura Mendonça Filho (DEM-PE) |
São Paulo
- O ministro da Educação, Mendonça Filho, suspendeu a transferência do controle
do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para uma organização terceirizada. Ele
não assinou um contrato aditivo para que a Organização Social Centro Brasileiro
de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) passasse
a ter o controle das operações relativas às provas.
A expectativa é reduzir o custo com a
prova nacional. Mendonça Filho teria avaliado o valor de R$ 2 bilhões previstos
no aditivo como "absurdo e injustificável", frente ao
contingenciamento previsto para a pasta no governo do presidente em exercício,
Michel Temer. Na edição mais recente, o valor do Enem ficou em R$ 405 milhões,
ante R$ 452 milhões em 2014.
No ano passado, ainda no governo Dilma
Rousseff, o ex-ministro Aloizio Mercadante iniciou as tratativas de firmar o
termo aditivo, para que a contratada passasse a ter o controle das operações
relativas tanto ao Enem quanto ao Exame Nacional para Certificação de
Competências de Jovens e Adultos (Encceja), além do Certificado de Proficiência
em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) e do exame que permite a
criação do banco de questões do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
(Inep).
O atual gestor da pasta não quis dar prosseguimento às intenções de seu
antecessor. A negativa faz parte de uma espécie de "pente-fino" que o
novo ministro solicitou à Consultoria Jurídica do MEC para reavaliar as
decisões de Mercadante e, se for necessário, até mesmo anulá-las.
Para além do alto custo para o orçamento
apertado do ministério, a equipe técnica de Mendonça Filho interpretou o
aditivo como uma "privatização do Inep, com a entrega do monopólio da
gestão das avaliações para uma única empresa privada". Outros gestores do
MEC avaliaram que a assinatura significaria "o total esvaziamento" do
instituto que cuida do Enem.
Principal porta de entrada para o ensino
superior público no Brasil, o Enem não deve ter o cronograma alterado. As
provas serão realizadas nos dias 5 e 6 de novembro e as modificações "não
comprometem em nada" o andamento do exame, de acordo com a pasta.
A parceria entre a antiga Cespe (hoje
Cebraspe) e Cesgranrio, que deve continuar, passou a ser utilizada pelo Inep
justamente em uma situação de instabilidade dentro do ministério. Em 2009, as
duas bancas foram contratadas em regime de urgência para, em parceria, aplicar
o exame, depois que o Estadão revelou a fraude do vazamento da primeira versão
da prova, inicialmente preparada pelo consórcio Conasel.
Desde aquela época, ambas atuam sem
necessidade de licitação, uma medida amparada por acórdão do Tribunal de Contas
da União (TCU) que concluiu pela legalidade da contratação direta. Na época,
com a fragilidade provocada pela quebra de sigilo do Enem, o governo argumentou
que o exame precisava ser elaborado por "empresas de excelência". O
contrato de gestão entre União e Cebraspe, com interveniência da Fundação
Universidade de Brasília (FUB) e do Inep, foi celebrado em 2014 e está previsto
até 2019. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadão Conteúdo
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