Congresso
aprova R$ 702,5 milhões em crédito para o Fies.
O
Congresso Nacional aprovou na tarde desta terça-feira (18) o projeto de lei que
libera crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies). O dinheiro será destinado às universidades privadas que
fazem parte do programa e que há cerca de quatro meses não recebem os repasses.
A
votação foi simbólica, sem a contagem de votos dos parlamentares.
No
total, o projeto libera R$ 1,103 bilhão para o Ministério da Educação, sendo R$
400,9 milhões para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e R$
702,5 milhões para o Fies.
Os
recursos do fundo são usados para pagar mensalidades de estudantes matriculados
em instituições privadas.
De
acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso
nos repasses do programa chega a R$ 5 bilhões, referentes a cerca de 2 milhões
de contratos firmados com 1.358 instituições.. Para muitos estudantes, o
programa financia quase o valor total da mensalidade.
O
atraso no repasse às universidades ocorreu porque o governo estava sem pagar as
taxas administrativas dos bancos oficiais que operam o programa. A
justificativa do MEC era que não havia dotação orçamentária suficiente para novos
contratos e para a renovação dos antigos, que já estavam em vigência.
Com
o crédito liberado pelo Congresso, as instituições de ensino superior vão poder
receber a solicitação dos aditamentos de renovação do fundo para o segundo
semestre de 2016.
O
Fies é uma das três principais iniciativas do governo federal na gestão do
ensino superior. Enquanto o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seleciona para
vagas em universidades públicas e o Programa Universidade para Todos (Prouni)
concede bolsas em instituições particulares, o Fies oferece contratos de
financiamento com foco em alunos de baixa renda.
Votação
Antes
do início da sessão, os presidentes do Congresso, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), e da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-AL), afirmaram que a
liberação dos recursos era prioridade. “Temos que dar atenção para os
esturantes, é uma categoria importante para o país”, disse Maranhão.
A
aprovação foi alcançada após dificuldade enfrentada pelo governo em sessão
anterior. Na madrugada de 6 de outubro, a falta de quórum fez com que a sessão
do Congresso prevista para votar o projeto fosse derrubada. O regimento interno
do Congresso prevê que a votação só pode ser iniciada com o número mínimo de
257 deputados e 41 senadores no plenário.
No
dia seguinte (7), o senador Renan Calheiros enviou uma carta ao presidente
Michel Temer pedindo que o governo editasse uma medida provisória liberando o
crédito, “em face do risco social envolvido”.
O
pedido não foi respondido oficialmente, mas, em coletiva de imprensa na última
semana, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, disse que o governo tinha
a expectativa de que o Congresso aprovasse o crédito para o Fies.
Fonte: G1
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