Câmara aprova medida provisória que aumenta tributo de bancos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que aumenta a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras de 15% para 20%. A medida, que integra o pacto de ajuste fiscal do governo, vale para bancos, seguradoras, administradoras de cartões de crédito, corretoras de câmbio, entre outras instituições.
Para as cooperativas de crédito, o aumento da alíquota será um pouco menor, passará de 15% para 17%. O texto seguirá para o Senado.
A elevação do tributo começou a valer em 1° de setembro, mas, para ser mantida, precisa da aprovação do Legislativo. A expectativa do governo é de arrecadar mais R$ 747 milhões em 2015 e R$ 3,8 bilhões em 2016 com a alta do tributo. Em 2014, a CSLL paga por instituições financeiras rendeu ao governo R$ 10,9 bilhões.
O aumento da tributação dos bancos faz parte da estratégia de reequilibrar as contas públicas para tentar estimular a confiança dos empresários e evitar a perda do grau de investimento junto às agências de classificação de risco.
Durante a sessão que votou a MP, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), defendeu a derrubada da proposta, sob a alegação de que a medida poderá prejudicar correntistas e tomadores de empréstimo, já que os bancos poderão aumentar os juros de quem utiliza operações bancárias e de crédito.
“Essa medida provisória tem que ser rejeitada, para mostrar ao governo que a saída para a crise é cortar na própria gordura, tirar o inchaço da máquina pública. O governo tem que fazer a sua parte, não transferindo para a sociedade o ônus do ajuste. É bonito fazer discurso contra banqueiro, mas quem paga a conta é quem usa os serviços bancários”, enfatizou.
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