Comissões
discutem inclusão de autistas na Educação regular
As comissões de Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiência e de Educação promovem nesta quarta-feira (9) audiência
pública sobre acesso, permanência e aprendizagem das crianças, jovens e adultos
autistas no sistema escolar regular. O debate foi solicitado pela deputada
Professora Marcivania (PT-AP).
O ingresso da pessoa autista em escola regular é um
direito garantido por lei, lembrou a deputada, ao ressalvar que o acesso “é
apenas uma das etapas de um longo e árduo processo”. Segundo Professora
Marcivania, é preciso também garantir a permanência e aprendizagem das
crianças. “E, a despeito do avançado instrumental legal, algumas instituições
têm negado a matrícula desses alunos e até exigido laudo médico, em clara
desconformidade com as leis”, afirmou.
“Até agora, os sistemas de ensino têm
lidado com essa questão por meio de medidas facilitadoras, como cuidadores,
professoras de reforço e salas de aceleração, que não resolvem, muito menos
atendem o desafio da inclusão. Pois qualificar uma escola para receber todas as
crianças implica medidas de outra natureza, que visam reestruturar o ensino e
suas práticas usuais e excludentes”, disse ainda a deputada.
De acordo com Professora Marcivânia, no
processo de inclusão, não é o aluno que se adapta à escola, mas a escola que
para recebê-lo deve se transformar. “Os gargalos educacionais podem ser ponto
de partida de debates que induzam políticas públicas, e a Câmara pode
constituir-se em um excelente espaço onde essas políticas possam germinar e
começar a se tornar realmente efetivas. ”
Professora Marcivânia acrescentou que a
discussão conjunta desse tema nas duas comissões “representará um significativo
avanço, pois poderemos colher ideias e projetos que permitam que o conjunto
legal já disponível n realmente se torne eficaz”.
Fonte: Agência Senado
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