Rodrigo
Maia questiona decisão de mantê-lo investigado.
O presidente da Câmara
dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recorreu da decisão da presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que manteve sob a
relatoria do ministro Edson Fachin um dos inquéritos em que o deputado é
investigado na Suprema Corte. Relator da Lava Jato, Fachin havia concordado com
a redistribuição, por entender que o caso não tinha conexão a apuração dos
crimes relacionados à Petrobrás.
A defesa de Maia quer
que Cármen Lúcia esclareça os motivos de ter mantido o inquérito de Maia sob o
guarda-chuva da Lava Jato mesmo depois de o relator ter admitido repassar o
caso a um dos demais ministros. Ao recorrer da decisão de Cármen, os advogados
de Maia pedem novo sorteio.
A investigação, que
apura indícios de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção
ativa, tem como base os relatos de cinco delatores da Odebrecht sobre supostos
repasses da empreiteira ao deputado. O pedido de redistribuição havia sido
encaminhado à ministra por Fachin.
Em sua decisão, Cármen
concordou que os fatos narrados no inquérito em questão não estão relacionados
à Operação Lava Jato, da qual Fachin é relator. A presidente do STF, no
entanto, ressaltou que a investigação é conexa a outros dois inquéritos que
também estão sob a relatoria de Fachin.
Um desses inquéritos
conexos apura supostos pagamentos de vantagens indevidas a políticos pelo Grupo
Odebrecht como contraprestação à elaboração de medidas provisórias. Cabe à
presidente do STF decidir sobre a redistribuição de processos.
“Pelo exposto,
determino a manutenção deste Inquérito com o Ministro Edson Fachin, pois conexo
com os Inquéritos n. 4326/STF e 4437/STF (art. 69 do Regimento Interno do
Supremo Tribunal Federal), de Relatoria de Sua Excelência”, decidiu a ministra.
Fonte: Estadão, via Politica em Foco por Anna Ruth
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