TCU
determina bloqueio de bens de Dilma por compra de Pasadena.
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Refinaria de PasadenaDivulgação/Arquivo/Agência Petrobras |
O Tribunal de Contas da
União (TCU) determinou hoje (11) o bloqueio de bens da ex-presidente Dilma
Rousseff por causa de prejuízos causados na compra da refinaria de Pasadena, no
Texas, pela Petrobras. Também foram bloqueados os bens do ex-ministro Antonio
Palocci e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, que integravam o
Conselho de Administração da estatal na época da negociação.
Os bens ficarão
bloqueados por um ano. Segundo o TCU, a medida deverá alcançar os bens
considerados necessários para garantir o integral ressarcimento do débito em
apuração, ressalvados os bens financeiros necessários às suas subsistências,
inclusive tratamentos de saúde, e dos familiares deles dependentes. Dima,
Palocci e Gabrielli ainda podem recorrer da decisão.
Segundo o TCU, o
prejuízo com a compra de Pasadena chegou a US$ 580,4 milhões. O relator do
processo, ministro Vital do Rego, destaca que houve erro nas decisões tomadas
pelo conselho de administração da Petrobras na compra da refinaria.
Em agosto, o TCU havia
condenado Gabrielli e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor
Cerveró a pagar US$ 79,89 milhões em conjunto, mais R$ 10 milhões cada em
multas, além de ficar inabilitados para exercer cargo público por oito anos.
Em 2006, a Petrobras
comprou 50% da Refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões. Por causa das
cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que
resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão. A compra foi aprovada por
unanimidade pelo Conselho de Administração da Petrobras.
A assessoria da
ex-presidente Dilma ainda não se manifestou sobre a decisão do TCU.
Fonte: Agência Brasil
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