Senado
vota decisão do STF de afastar Aécio Neves do mandato.
PRESIDENTE DO SENADO, EUNÍCIO OLIVEIRA, MANTEVE VOTAÇÃO QUE DEVE DERRUBAR AFASTAMENTO DO MANDATO E RECOLHIMENTO NOTURNO IMPOSTOS AO SENADOR AÉCIO NEVES (FOTO: ANA VOLPE/AGÊNCIA SENADO) |
Em um desafio ao
Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), manteve para esta terça (3), a votação que deve derrubar o
afastamento do mandato e o recolhimento noturno impostos pela Corte ao senador
Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão foi tomada mesmo após a presidente do Supremo,
ministra Cármen Lúcia, sinalizar com um acordo para evitar uma crise
institucional e marcar para a semana que vem o julgamento de uma ação que pode pacificar
o assunto.
A questão, que será
julgada no dia 11 pelo plenário do Supremo, é se o Congresso deve ou não dar
aval a medidas cautelares contra parlamentares, como as que foram impostas a
Aécio. Eunício, que até o fim de semana estava propenso a adiar a votação e
esperar o resultado do STF, mudou de ideia e comunicou a decisão a Cármen nesta
segunda (2). Ao final do encontro, voltou a pregar o entendimento. "A
presidente Cármen tem pensado parecido com o que eu penso. Que não adianta os
poderes fazerem enfrentamento. Os poderes são independentes, mas têm que ser
harmônicos, têm que dialogar", disse Eunício.
Apesar do discurso
conciliatório, Eunício defendeu a prerrogativa do Senado de deliberar sobre o
tema. "Os poderes são independentes entre si. Não existe Poder superior a
outro Poder. Nem o Congresso que faz as leis é superior a qualquer outro poder.
Nem qualquer outro poder é superior ao Congresso, que avalia também inclusive
impeachment de outras autoridades, como ministro do Supremo, procurador-geral
da República, cassação do presidente da República."
Nesta segunda-feira, o
PSDB e a defesa de Aécio ajuizaram um mandado de segurança em que pedem a
suspensão do julgamento que determinou as medidas contra o tucano.
O ministro Edson
Fachin, que havia sido designado relator do mandado, decidiu encaminhar a
Cármen Lúcia o caso para que seja redistribuído. A decisão ocorreu depois que
de um questionamento da defesa pelo fato de Fachin ter sido o relator do
primeiro afastamento de Aécio.
Uma decisão favorável a
Aécio evitaria o desgaste de o Senado derrubar as restrições impostas pelo
Supremo. Na Corte, a conversa de Cármen com Eunício e o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi vista como mais um esforço para encontrar uma saída
após a turbulência política provocada pela decisão da Primeira Turma que
afastou Aécio Neves das funções parlamentares.
Auxiliares da
presidente do STF reconhecem o desconforto com a atual situação e admitem que
Cármen Lúcia tem agido para reduzir danos diante de um quadro que "não é o
melhor cenário". Dentro do gabinete de Cármen, a decisão da Primeira Turma
foi alvo de críticas.
Além de tentar reverter
o agravamento da crise institucional na relação com os outros poderes, a
ministra tem tentado apaziguar os ânimos dentro do tribunal. Integrantes do
STF, no entanto, acreditam que Cármen deveria ser mais enfática na defesa da
própria Corte.
Fonte: Diário do Poder
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