Ministério da Saúde
diz que interessado terá de pagar por fosfoetanolamina.
O Ministério da Saúde
afirmou que a fosfoetanolamina sintética, liberada para uso nesta quinta-feira
(14), não será distribuída pela rede pública de saúde. Os interessados em usar
a substância no tratamento de câncer em estado avançado terão de arcar com
todos os custos para sua compra.
De acordo com o ministério, para que um medicamento
seja incorporado ao SUS (Sistema Único de Saúde) é necessário que ele seja
avaliado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, que leva
em conta evidências de eficácia e segurança no tratamento.
A lei publicada nesta
quinta permite a comercialização e uso da chamada "pílula do câncer da
USP" mesmo sem registro da Anvisa, apesar de estudos científicos não terem apontado eficácia de sua substância no
tratamento da doença.
Quem
poderá comprar?
O texto permite que
pacientes diagnosticados com neoplasia maligna usem a substância por livre
escolha, desde que assinem termo de consentimento e responsabilidade, antes de
concluídas as pesquisas científicas para seu registro definitivo na Anvisa. O
termo de responsabilidade deverá especificar ainda que o uso da
fosfoetanolamina sintética não substitui as terapias convencionais.
O paciente que optar por isso terá de se
comprometer a realizar exames periódicos para acompanhar a evolução do
tratamento e assumirá os riscos de eventuais efeitos colaterais.
Em nota, o ministério informou que participa da
elaboração de regulamentação para uso, pesquisa e fornecimento da
fosfoetanolamina. A regulamentação deve reforçar o estudo da substância e
poderá também ampliar a pesquisa de outras substâncias que possam combater o
câncer.
Críticas
à liberação
Antes da publicação da
lei, pareceres técnicos preparados pelos ministérios do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio; Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária e pela Advocacia Geral da União sugeriram à
presidente o veto integral do projeto criado por deputados.
Os principais argumentos contra a liberação são a falta de estudos para
confirmar se o composto não é uma ameaça à saúde dos pacientes e o risco de tal
aprovação abalar a imagem do controle sanitário no país.
Após a publicação da lei, a Anvisa divulgou uma nota
em que mostra 'profunda preocupação" com a liberação de um produto sem a
realização de estudos clínicos capazes de comprovar sua eficácia e segurança e
sem registro na agência.
"Essa exceção, concedida
pela Lei nº 13.269, abre perigoso precedente porque afronta o sistema
regulatório em vigor, que foi estabelecido pelo próprio Congresso Nacional, e
pode trazer riscos sanitários importantes para nossa população", afirma o
órgão.
Falta
de testes
Embora o produto tenha
sido preparado pela primeira vez há 20 anos em um laboratório de química, ele
nunca foi alvo de pesquisas científicas para comprovar sua eficácia contra o
câncer ou segurança. Os responsáveis pelo produto também nunca pediram o
registro na Anvisa.
A fosfoetanolamina foi sintetizada no Instituto de
Química da USP por uma equipe de pesquisadores chefiada por
Gilberto Chierice. Apesar da falta de registro, cápsulas da substância
eram distribuídas gratuitamente pelo pesquisador no campus da USP em São
Carlos.
Há dois anos, o remédio parou de ser entregue, depois
de uma determinação da própria universidade para que produtos experimentais não
fossem distribuídos à população.
A USP denunciou Chierice por curandeirismo,
acusando o pesquisador de ter prescrito, ministrado ou aplicado
a fosfoetanolamina sintética para a cura de doenças. Os crimes
denunciados pela USP, levando em conta o Código Penal, se somados podem
resultar em até quatro anos de prisão.
Fonte: Uol
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