'Espaço fiscal' não permite
reajuste para o Bolsa Família, avalia Tesouro.
O secretário do
Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, disse nesta quinta-feira (28) que o
"espaço fiscal" (disponibilidade de recursos no orçamento) não
permite um reajuste no valor dos benefícios pagos pelo Bolsa Família, programa
de distribuição de renda do governo federal.
Ladeira
chegou a dizer que há, no orçamento, um espaço para reajuste do Bolsa Família
de até R$ 1 bilhão. Mas explicou que, diante das dificuldades das contas
públicas, o uso desses recursos só deve ser avaliado caso a nova meta fiscal
proposta pelo governo, e que permite ampliar o rombo das contas públicas para até R$
96,6 bilhões neste ano, for aprovada pelo Congresso.
"Portanto, esse assunto
[correção dos benefícios do Bolsa Família] deverá ficar para quando a nova meta
for aprovada [pelo Congresso Nacional]", disse ele.
Números do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome mostram que o orçamento
do Bolsa Família, para este ano, é de R$ 28,11 bilhões, contra R$ 26,41 bilhões
pagos em 2015 e R$ 26,12 bilhões em 2013.
Contas públicas deterioradas
As contas
públicas mostram novamente, neste ano, forte deterioração. Números divulgados
nesta quinta mostram que elas registraram, em 2016, o pior resultado para meses de março e para primeiro trimestre desde
o início da série histórica da Secretaria do Tesouro Nacional em 1997, ou seja,
em 20 anos.
No mês
passado, foi contabilizado um déficit primário (despesas maiores do que
receitas, sem contar juros da dívida pública) de R$ 7,94 bilhões, segundo
números oficiais. Já no primeiro trimestre, informou o Tesouro
Nacional, as contas registraram um rombo de R$ 18,21 bilhões. Foi o
primeiro rombo observado nos três primeiros meses de um ano.
O fraco
desempenho acontece em meio à forte recessão da economia brasileira, que tem
impactado para baixo as receitas da União. No primeiro trimestre, a arrecadação
do governo despencou 8,9% em termos reais. Já o desemprego ficou acima de 10%
no trimestre encerrado em fevereiro.
O fraco
resultado das contas do governo não favorece o atingimento da meta fiscal
fixada no orçamento, que é de superávit primário (economia de recursos para
pagar dívidas) de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões para todo o
setor público (governo, estados, municípios e estatais). A parte somente do
governo federal é de R$ 24 bilhões, ou 0,4% do PIB, enquanto R$ 6,5 bilhões são
a meta de estados e municípios (0,1% do PIB).
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