Cotistas do PIS e Pasep com mais
de 70 anos podem ter valores a receber.
Mais de 15 milhões de aposentados e pessoas com mais de
70 anos que contribuíram para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep) e o Programa de Integração Social (PIS) até 1988 não sabem que possuem
créditos a receber dos fundos, informou nesta segunda-feira (11) o Banco do
Brasil. Cada cotista tem direito a receber, em média, R$ 1.607 mil, segundo o Ministério da Fazenda.
Segundo o comunicado do BB, o número de 15 milhões de
pessoas foi apontado em uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU),
responsável pela gestão das contribuições realizadas pelos trabalhadores até a
data da promulgação da Constituição Federal de 1988.
No caso do Pasep, administrado
pelo Banco do Brasil, o valor à espera dos
participantes que possuem direito ao saque por terem mais de 70 anos chega a R$
2,4 bilhões. São 860 mil pessoas que ainda não retiraram seu saldo.
Já no caso do PIS, o número de
pessoas com idade igual ou superior a 70 anos e que têm direto a receber as
cotas é de 3,79 milhões. A Caixa Econômica Federal, que administra o fundo, não
informou o valor total à espera dos cotistas.
A Fazenda, no entanto, informou
que o valor incluindo cotistas dos dois programas é de R$ 7,5 bilhões. A
diferença que se refere ao PIS seria, então, de aproximadamente R$ 5,1 bilhões.
A Caixa informou que, entre
novembro de 2015 e março de 2016, a enviou malas diretas para os cotistas do
PIS com idade igual ou superior a 70 anos, com endereço válido para envio de
correspondência
Quem tem direito e como sacar?
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| Muitas pessoas não sabem que têm direito a sacar suas cotas, informou o Banco do Brasil (Foto: REUTERS/Pilar Olivares) |
Segundo o Banco do Brasil, para saberem se tem direito
ao pagamento, os trabalhadores que contribuíram para os fundos PIS/Pasep podem
verificar se têm valores disponíveis para saque do Principal do Pasep nas
agências do Banco do Brasil, e do PIS na Caixa Econômica Federal.
Têm direito ao saque do
Principal apenas os cotistas que contribuíram para o PIS ou Pasep até 4 de
outubro de 1988 e que ainda não resgataram seus saldos junto ao Fundo
PIS/Pasep.
Podem sacar os benefícios os
inscritos que possuírem saldo em suas contas individuais e que se enquadrem nas
condições de aposentadoria, idade igual ou superior a 70 anos, invalidez (do
participante ou dependente), transferência para reserva remunerada ou reforma
(no caso de militar), idoso e/ou pessoa com deficiência com direito ao
Benefício da Prestação Continuada (BPC), participante ou dependente acometido
por neoplasia maligna (câncer), portador do vírus HIV (AIDS) ou doenças
listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, e ainda por morte do
titular, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou seus
sucessores.
Os trabalhadores inscritos no
Pasep devem procurar o Banco do Brasil para o saque do saldo de cotas. Já os
beneficiários que atendam aos requisitos do PIS devem procurar uma agência da
Caixa para fazer o resgate do valor a que tiver direito.
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| Caixa Econômica Federal em Avaré diz que enviou mala direta aos cotistas (Foto: Adolfo Lima/ TV TEM) |
A
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que promove, desde o segundo
semestre de 2015, campanha de divulgação direcionada para lembrar o direito de
saque aos participantes do PIS/PASEP com mais de 70 anos e que ainda possuem
saldo nas contas individuais.
Em comunicado, o órgao disse que a necessidade de
ampliação das ações de divulgação foi identificada pelo Conselho Diretor do
Fundo PIS/PASEP em razão de aumento, nos últimos anos, do número de cotistas
com direito ao saque. "Por esse motivo, o Conselho Diretor, junto com os
agentes administradores do PIS (Caixa Econômica Federal - CAIXA) e do PASEP
(Banco do Brasil - BB) promovem, desde 2014, medidas para aperfeiçoamento do
cadastro dos participantes do Fundo, com o objetivo de viabilizar a comunicação
direta com os cotistas."
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