Salário
mínimo de R$ 946 não representará aumento real, destaca governo.
A
Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão publicou na internet o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
2017. Na sexta-feira (15), quando a
proposta foi enviada ao Congresso Nacional, os ministros da Fazenda, Nelson
Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, já haviam divulgado parte do
conteúdo. O projeto explicita que o salário mínimo previsto para 2017, de R$
946, não representará um aumento real ante os R$ 880 pagos hoje.
“Vale salientar que, para 2017, não haverá correção real do valor do salário mínimo, pois essa [correção] corresponde ao crescimento real do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos em um país] em 2015, que foi de -3,85%”, diz a proposta do governo.
“Vale salientar que, para 2017, não haverá correção real do valor do salário mínimo, pois essa [correção] corresponde ao crescimento real do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos em um país] em 2015, que foi de -3,85%”, diz a proposta do governo.
O
trecho refere-se à fórmula para cálculo da remuneração mínima da economia,
vigente até 2019. Segundo a fórmula, o salário mínimo é reajustado pela
inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) mais a variação do PIB dois anos antes.
O
projeto da LDO 2017 também conta com recursos que viriam da Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira (CPMF) para o próximo ano, conforme já haviam
adiantado os ministros. O governo prevê a arrecadação de R$ 33,24 bilhões em
receitas com a CPMF, caso a Proposta de Emenda à Constitução (PEC) 140/2015,
que prevê a recriação do tributo, seja aprovada pelo Congresso.
A
proposta prevê ainda aumento permanente de receita de R$ 21,4 bilhões em razão
do crescimento real da atividade econômica, levando-se em conta projeções de
expansão de 1% do PIB; de 9,85% das vendas de veículos; de 15,67% no volume de
importações; de 8,31% no volume de aplicações financeiras e de 4,1% nas vendas
de bebidas. O governo também
espera aumento de R$ 3,078 milhões na arrecadação do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) em decorrência da elevação das alíquotas sobre sorvetes,
cigarros e chocolates. Conta ainda com R$ 336 milhões da Contribuição para
Financiamento da Seguridade Social (Cofins), devido à redução da desoneração de
computadores em 2016 com impacto em 2016.
Por
outro lado, há expectativa de redução de R$ 7 milhões nas contribuições do
PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público) e de R$ 2,025 milhões na arrecadação da contribuição para
Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
No
total, descontadas as transferências aos entes federados e ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), o aumento permanente de receita total em
2017 será de R$ 48,6 bilhões, afirma o governo.
O
projeto da LDO prevê meta fiscal 0 para o Governo Central (Tesouro Nacional,
Banco Central e Previdência Social) em 2017. No entanto, prevê a possibilidade
de um abatimento de R$ 42 bilhões em frustração de receitas e R$ 23 bilhões em
investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesse caso,
haveria déficit de R$ 65 bilhões.
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