Projeto
que pune quem divulgar imagem de cadáver avança na Câmara.
A Comissão de Constituição
e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) projeto de lei que pune
quem divulgar imagens de cadáveres na internet. O texto aprovado foi um
substitutivo do relator, deputado Fausto Pinato (PP-SP), ao Projeto de Lei
2175/15, do deputado Cícero Almeida (PHS-AL). A proposta ainda deve ser
analisada pelo plenário da Casa.
O projeto tipifica no
Código Penal o crime de vilipêndio de cadáver perpetrado nos meios de
comunicação e aumenta em um terço a pena se o responsável pela divulgação tiver
acesso às imagens por meio de sua profissão.
Segundo Pinato, o
objetivo da proposta é evitar a prática crescente de divulgação de fotos e
vídeos de cadáveres na internet, como ocorreu na morte do cantor Cristiano
Araújo, em 2015, quando imagens do corpo do artista, morto em acidente
automobilístico, foram divulgadas.
O deputado Cicero
Almeida diz que a divulgação de imagens de cadáveres na internet causa “danos
irreparáveis ao sentimento da família, amigos e da coletividade, interferindo
de forma negativa na boa lembrança, respeito de que se guarda em relação à
memória do morto”.
Da Agência Brasil, com
informações da Agência Câmara
Link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-04/projeto-que-pune-quem-divulgar-imagem-de-cadaver-avanca-na-camara
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