STF
decide nesta semana sobre fim do foro privilegiado a parlamentares.
O Supremo Tribunal
Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição
ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para
deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor do
entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte
se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o
mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira
instância da Justiça.
O julgamento começou no
dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos
ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que
será o próximo a votar. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da
restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber,
Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Faltam os votos de
Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Com informações da
Agência Brasil
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