Em
carta, Dilma diz acolher crítica a erros e propõe plebiscito sobre eleição.
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| Dilma fez, no Palácio da Alvorada, a leitura da carta ao Senado e à nação (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo) |
Leia
abaixo a íntegra da carta divulgada nesta terça-feira pela presidente afastada:
Mensagem
da Presidenta Dilma ao Senado e ao Povo Brasileiro
Brasília,
16 de agosto de 2016
Dirijo-me à população brasileira e
às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores para manifestar mais uma vez meu
compromisso com a democracia e com as medidas necessárias à superação do
impasse político que tantos prejuízos já causou ao País.
Meu retorno à Presidência, por
decisão do Senado Federal, significará a afirmação do Estado Democrático de
Direito e poderá contribuir decisivamente para o surgimento de uma nova e
promissora realidade política.
Minha responsabilidade é grande. Na
jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive
oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também
críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e
políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade e
determinação para que possamos construir um novo caminho.
Precisamos fortalecer a democracia
em nosso País e, para isto, será necessário que o Senado encerre o processo de
impeachment em curso, reconhecendo, diante das provas irrefutáveis, que não
houve crime de responsabilidade. Que eu sou inocente.
No presidencialismo previsto em
nossa Constituição, não basta a desconfiança política para afastar um
Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que
não houve tal crime. Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o
chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”.
Quem afasta o Presidente pelo
“conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. Por isso, afirmamos
que, se consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um
golpe de estado. O colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores seria
substituído, sem a devida sustentação constitucional, por um colégio eleitoral
de 81 senadores. Seria um inequívoco golpe seguido de eleição indireta.
Ao invés disso, entendo que a
solução para as crises política e econômica que enfrentamos passa pelo voto
popular em eleições diretas. A democracia é o único caminho para a construção
de um Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social. É o
único caminho para sairmos da crise.
Por isso, a importância de
assumirmos um claro compromisso com o Plebiscito e pela Reforma Política. Todos
sabemos que há um impasse gerado pelo esgotamento do sistema político, seja
pelo número excessivo de partidos, seja pelas práticas políticas questionáveis,
a exigir uma profunda transformação nas regras vigentes.
Estou convencida da necessidade e
darei meu apoio irrestrito à convocação de um Plebiscito, com o objetivo de
consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre
a reforma política e eleitoral. Devemos concentrar esforços para que seja
realizada uma ampla e profunda reforma política, estabelecendo um novo quadro
institucional que supere a fragmentação dos partidos, moralize o financiamento
das campanhas eleitorais, fortaleça a fidelidade partidária e dê mais poder aos
eleitores.
A restauração plena da democracia
requer que a população decida qual é o melhor caminho para ampliar a
governabilidade e aperfeiçoar o sistema político eleitoral brasileiro. Devemos
construir, para tanto, um amplo Pacto Nacional, baseado em eleições livres e
diretas, que envolva todos os cidadãos e cidadãs brasileiros.
Um Pacto que fortaleça os valores
do Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, o desenvolvimento
econômico e as conquistas sociais. Esse Pacto pela Unidade Nacional, o
Desenvolvimento e a Justiça Social permitirá a pacificação do País.
O desarmamento dos espíritos e o
arrefecimento das paixões devem sobrepor-se a todo e qualquer sentimento de
desunião. A transição para esse novo momento democrático exige que seja aberto
um amplo diálogo entre todas as forças vivas da Nação Brasileira com a clara
consciência de que o que nos une é o Brasil.
Diálogo com o Congresso Nacional,
para que, conjunta e responsavelmente, busquemos as melhores soluções para os
problemas enfrentados pelo País. Diálogo com a sociedade e os movimentos
sociais, para que as demandas de nossa população sejam plenamente respondidas
por políticas consistentes e eficazes.
As forças produtivas, empresários e
trabalhadores, devem participar de forma ativa na construção de propostas para
a retomada do crescimento e para a elevação da competitividade de nossa
economia.
Reafirmo meu compromisso com o
respeito integral à Constituição Cidadã de 1988, com destaque aos direitos e
garantias individuais e coletivos que nela estão estabelecidos. Nosso lema
persistirá sendo “nenhum direito a menos”.
As políticas sociais que
transformaram a vida de nossa população, assegurando oportunidades para todas
as pessoas e valorizando a igualdade e a diversidade deverão ser mantidas e
renovadas. A riqueza e a força de nossa cultura devem ser valorizadas como
elemento fundador de nossa nacionalidade.
Gerar mais e melhores empregos,
fortalecer a saúde pública, ampliar o acesso e elevar a qualidade da educação,
assegurar o direito à moradia e expandir a mobilidade urbana são investimentos
prioritários para o Brasil. Todas as variáveis da economia e os instrumentos da
política precisam ser canalizados para o País voltar a crescer e gerar
empregos.
Isso é necessário porque, desde o
início do meu segundo mandato, medidas, ações e reformas necessárias para o
País enfrentar a grave crise econômica foram bloqueadas e as chamadas
pautas-bomba foram impostas, sob a lógica irresponsável do “quanto pior,
melhor”.
Houve um esforço obsessivo para
desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos impostos à
população. Podemos superar esse momento e, juntos, buscar o crescimento
econômico e a estabilidade, o fortalecimento da soberania nacional e a defesa
do pré-sal e de nossas riquezas naturais e minerárias.
É fundamental a continuidade da
luta contra a corrupção. Este é um compromisso inegociável. Não aceitaremos
qualquer pacto em favor da impunidade daqueles que, comprovadamente, e após o
exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, tenham praticado ilícitos
ou atos de improbidade.
Povo brasileiro, Senadoras e
Senadores,
O Brasil vive um dos mais dramáticos momentos de
sua história. Um momento que requer coragem e clareza de propósitos de todos
nós. Um momento que não tolera omissões, enganos, ou falta de compromisso com o
País.
Não devemos permitir que uma eventual ruptura da
ordem democrática baseada no impeachment sem crime de responsabilidade
fragilize nossa democracia, com o sacrifício dos direitos assegurados na
Constituição de 1988. Unamos nossas forças e propósitos na defesa da
democracia, o lado certo da História.
Tenho orgulho de ser a primeira
mulher eleita presidenta do Brasil. Tenho orgulho de dizer que, nestes anos,
exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi.
Em nome desses votos e em nome de
todo o povo do meu País, vou lutar com todos os instrumentos legais de que
disponho para assegurar a democracia no Brasil. A essa altura todos sabem que
não cometi crime de responsabilidade, que não há razão legal para esse processo
de impeachment, pois não há crime.
Os atos que pratiquei foram atos
legais, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados
pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles, e também
não é crime agora.
Jamais se encontrará na minha vida
registro de desonestidade, covardia ou traição. Ao contrário dos que deram
início a este processo injusto e ilegal, não tenho contas secretas no exterior,
nunca desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento
pessoal ou de terceiros e não recebi propina de ninguém.
Esse processo de impeachment é
frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra
uma pessoa honesta e inocente.
O que peço às senadoras e aos
senadores é que não se faça a injustiça de me condenar por um crime que não
cometi. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente.
A vida me ensinou o sentido mais
profundo da esperança. Resisti ao cárcere e à tortura. Gostaria de não ter que
resistir à fraude e à mais infame injustiça. Minha esperança existe porque é
também a esperança democrática do povo brasileiro, que me elegeu duas vezes
Presidenta.
Quem deve decidir o futuro do País é o nosso povo.
A democracia há de vencer.
Dilma Rousseff
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