Comissão
aprova projeto que permite acúmulo de franquia de dados no celular.
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SE NÃO HOUVER RECURSO, PROJETO VAI PARA
A CÂMARA (FOTO: EBC)
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A
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do
Consumidor (CTFC) do Senado Federal aprovou nesta semana um projeto de lei que
pode salvar o plano de dados de internet móvel de vários brasileiros.
De
autoria do senador Dário Berger (PMDB-SC), o PLS 110/2017 pretende que o
usuário de internet móvel poderá acumular o saldo restante de seu plano de
dados mensal, utilizando o excedente nos dois meses seguintes. Após ser
aprovado pela CTFC, o projeto pode seguir para a Câmara dos Deputados, caso não
haja recurso para ser analisado pelo plenário no Senado.
Hoje,
normalmente, se o usuário contrata um plano de, por exemplo, 1 GB, mas só
consome 900 MB, os 100 MB excedentes não podem ser utilizados no mês seguinte.
Há poucas exceções – a Vivo, por exemplo, permite que alguns de seus usuários
pós-pagos possam usar os dados não consumidos no mês seguinte.
A
princípio, o projeto previa que os usuários poderiam usar os dados
indefinidamente, mas após negociações feitas na Comissão de Ciência e
Tecnologia, foi estabelecido o prazo de dois meses para não causar prejuízos às
operadoras. (AE)
Fonte: Diário do Poder
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