Allyson
encarta duas emendas e CCJ aprova projeto que trata de consórcio da saúde.
A Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou durante
reunião ordinária nesta terça-feira (26), emendas apresentadas pelo deputado
Allyson Bezerra (Solidariedade) e pelo Executivo, encartadas ao Projeto de Lei
291/2019, do Governo do Estado, que trata sobre a participação do Rio Grande do
Norte nos consórcios interfederativos de saúde.
Allyson encartou duas
emendas modificativas ao projeto original. Uma delas trata sobre a
obrigatoriedade da prestação de contas dos recursos aplicados no consórcio da
saúde por meio de portal da transparência.
A outra emenda
modificativa apresentada pelo deputado visa esclarecer a redação da matéria a
respeito da inclusão dos serviços básicos de saúde a serem prestados pelos
consórcios interfederativos, tais como os de atendimento de urgência
cardiológica e ortopédica.
As duas emendas foram
aprovadas por unanimidade.
O projeto do Executivo
também propunha que o consórcio da saúde fosse financiado em 60% pelos
municípios, tendo a contrapartida de 40% do governo estadual. Diante disso,
Allyson Bezerra apresentou emenda que invertia os valores, ou seja, o estado
financiaria 60% e os municípios 40%.
Após a apreciação desta
emenda pela CCJ na terça-feira (19), o governo decidiu retirar do projeto o
artigo que estabelecia a porcentagem de financiamento, passando a definir que a
mesma seria estabelecida em comum acordo entre o município e o estado em cada
contrato.
Por Assessoria de
imprensa
Nenhum comentário:
Postar um comentário