Justiça
define regras para participação de crianças e adolescentes no Carnatal 2019.
O juiz José Dantas de
Paiva, da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, definiu as normas para a
participação de crianças e adolescentes na edição de 2019 do Carnatal, marcada
para ocorrer entre os dias 12 e 15 de dezembro, na Arena das Dunas.
Segundo a Portaria
04/2019-GJ, a participação de crianças no evento só é permitida nos blocos
infantis, devidamente acompanhada pelos pais, responsável, parente ou por
qualquer um deles. Durante o desfile de blocos infantis, é proibido servir ou
vender bebida alcoólica, inclusive aos adultos.
Já no caso dos blocos
adultos, os adolescentes entre 12 e 16 anos incompletos poderão participar,
desacompanhados, desde que autorizados, expressamente, pelos pais, responsável
ou por qualquer um deles. Os jovens devem portar essa autorização durante o
evento. Para os maiores de 16 anos não é necessária a autorização ou presença
dos responsáveis.
No caso de
arquibancadas e camarotes abertos ao público em geral, as crianças e
adolescentes até os 16 anos incompletos deverão estar acompanhados por algum
responsável, sendo o acesso liberado para os maiores de 16 anos.
No caso de camarotes
temáticos, crianças e adolescentes só poderão permanecer no ambiente se acompanhados
do pai, mãe ou responsável.
A portaria ressalta que
em qualquer circunstância é proibido servir ou vender bebidas alcoólicas a
criança ou adolescente. Da mesma forma é proibido fornecer, ministrar ou
entregar, de qualquer forma, a essas pessoas, produtos cujos componentes possam
causar dependência física ou psíquica.
Fonte: Portal do Judiciário
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