Bolsonaro
assina MP que extingue o Dpvat.
O presidente Jair
Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11) uma medida provisória que extingue,
a partir do dia 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais
causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. O governo afirmou que, a MP tem como objetivo evitar
fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte
do setor público, atendendo desta forma uma recomendação do Tribunal de Contas
da União (TCU).
De acordo com a
proposta, todos os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 estarão
cobertos pelo DPVAT.
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