Senadora
diz que documento do BB atesta que não houve pedaladas fiscais.
A
Comissão Processante do Impeachment retomou os trabalhos, após uma hora de
intervalo, nesta tarde (17) com o comunicado por parte da senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM) de que o Banco do Brasil (BB) enviou à comissão um ofício
informando que a presidenta afastada Dilma Rousseff não praticou atos para a
liberação do Plano Safra. Dilma é acusada, entre outras coisas, de ter feito
uma operação de crédito com o banco para o pagamento do programa, o que é
vedado pela lei.
“Nós já começamos a
receber respostas a alguns requerimentos de informações aprovados aqui. Um
deles, por exemplo, chega do Bando do Brasil, dizendo que não há atos
praticados diretamente pela presidenta afastada, Dilma Rousseff, na liberação
dos pagamentos para o Plano Safra. O Banco do Brasil mandou essa informação.
Então, se não há ato dela, onde está o dolo? Não há o dolo”, disse Vanessa.
A
senadora disse que o ofício do banco atesta que a operação em que a instituição
financeira arcou com o pagamento dos benefícios do plano, recebendo o repasse
em atraso do tesouro nacional com juros, não configura uma operação de crédito.
“O Banco do Brasil manda
para cá também resposta a um requerimento apresentado pelo senador Lindbergh
[Farias – PT-RJ] e aprovado aqui, onde o próprio Banco do Brasil encaminhou os
esclarecimentos, que já havia encaminhado ao Tribunal de Contas da União, que
sustentam que as supostas pedaladas fiscais do Plano Safra não podem ser
entendidas como um tipo vedado de empréstimo ao governo”, disse a senadora.
O
documento ao qual Vanessa Grazziotin se refere ainda não está disponível para
consulta pública. A advogada de acusação, Janaína Paschoal, disse que
aguardaria a juntada dele aos autos, mas se antecipou reiterando seu
convencimento de que o atraso nos pagamentos com cobrança de juros, chamada
comumente de pedaladas, configura uma forma de empréstimo.
“Não houve pagamento de
ISS [Imposto Sobre Serviços] sobre o montante total do que foi pago, a título
de equalização, e foram cobrados juros! Essas características mostram a
natureza de operação de crédito. Então acho muito estranha essa informação do
Banco do Brasil e, se veio, está equivocada sob o ponto de vista jurídico”,
disse a advogada.
Fonte: Agência Brasil
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