Fazenda
apresenta contraproposta e reduz carência para dívida dos estados.
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| A contraproposta apresentada pelo Ministério da Fazenda aos secretários estaduais reduz de 25 para 18 meses o prazo de carência das prestaçõe da dívida com a União |
O
Ministério da Fazenda apresentou hoje (9) aos representantes dos estados uma
contraproposta que muda o período de carência do pagamento das parcelas da
dívida dos estados com a União. Com a contraproposta, o prazo de carência das
prestações cai de 24 meses para 18 meses, com descontos escalonados.
À
saída do encontro, secretários de Fazenda disseram-se insatisfeitos com a
proposta da equipe econômica.
Pela
proposta, os estados não pagariam nada no primeiro mês de carência, mas teriam
o desconto reduzido em 5,55 pontos percentuais a cada mês. No 19º mês, eles
voltariam a pagar o valor integral das parcelas. A primeira proposta do governo
previa um desconto de 40% na parcela da dívida por 24 meses e custaria R$ 26
bilhões para a União.
Segundo
a Fazenda, a nova proposta terá impacto estimado de R$ 28 bilhões para o
governo federal. A reunião ocorreu no Ministério da Fazenda, em Brasília, com a
nova secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, Eduardo Guardia, que
será nomeado para o cargo de secretário executivo do Ministério da Fazenda na
próxima semana, no lugar de Tarcísio Godoy, também participou do encontro.
“Os estados queriam 24
meses com desconto de 100% da prestação. Eles reescalonaram essa proposta em 18
meses, começando com desconto de 100% e redução de [cerca de] 5 pontos
percentuais até o 18º mês. O governo federal também disse que não dará desconto
das dívidas questionadas por ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso
frustrou todos os estados obviamente”, disse o secretário de Fazenda de Santa
Catarina, Antonio Gavazzoni.
De
acordo com o secretário, no conjunto da obra, “os estados ficam satisfeitos com
o posicionamento do Ministério da Fazenda e a franqueza da equipe econômica”.
No entanto, destacou Gavazzoni, as ações sobre a mudança na cobrança de juros
compostos para simples continuarão no Supremo. No fim de abril, o STF deu 60
dias para que Estados e União cheguem a um entendimento sobre a disputa
judicial no tribunal sobre a cobrança de juros simples ou compostos sobre esses
débitos.
“O prazo de suspensão
termina nos próximos 15 a 20 dias. Os estados já começam a se articular para ir
ao STF e defender seus argumentos e se preparar para o julgamento de mérito.
Antes disso, haverá uma reunião do presidente da República com os governadores.
Talvez isso possa sensibilizar o governo federal a mudar a proposta”, disse
Gavazzoni.
Fonte: Agência Brasil
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