Força-tarefa da
Lava Jato propõe ação de improbidade contra Cunha.
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| Eduardo Cunha foi requerido em ação proposta pelo MPF (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil) |
A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná
protocolou ação civil pública de improbidade administrativa contra o presidente
afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo o Ministério
Público Federal (MPF), ele foi beneficiário direto do esquema de corrupção
instalado na Diretoria Internacional da Petrobras.
A força-tarefa pede a suspensão
dos direitos políticos de Cunha por dez anos e a perda do enriquecimento
ilícito de US$ 5.762.679,66. Segundo o MPF, embora Cunha tenha prerrogativa de
foro por ser deputado federal, o processo e o julgamento de atos de improbidade
tramitam em primeira instância.
A ação foi distribuída para a 6ª
Vara Cível da Justiça Federal do Paraná. O juiz federal substituto Augusto
Cesar Pansini Gonçalves vai analisar o caso.
Além de Cunha, são requeridos na
ação a mulher dele, Cláudia Cordeiro Cruz, o ex-diretor da estatal Jorge Luiz
Zelada, o operador João Henriques e o empresário Idalécio Oliveira – os quatro viraram réus em ação criminal da Lava Jato na
sexta-feira (10).
Os investigadores sustentam que
Cunha usou o mandato de deputado para manter esquema de corrupção e obter
vantagens ilícitas. “Desvirtuando a finalidade da função parlamentar para
atender interesses espúrios particulares, comprometendo a imagem da Câmara dos
Deputados”, diz o MPF.
A ação trata de atos considerados ilícitos na aquisição
pela Petrobras de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo em
Benin, na África. O negócio foi avaliado em US$ 34,5 milhões e gerou um
pagamento de propina de US$ 10 milhões – deste total, Cunha ficou com US$ 1,5
milhão.
“A
propina foi recebida no exterior em contas titularizadas por trusts e em nome
de offshore controladas pelo parlamentar. A negociação, além de ter sido danosa
ao patrimônio da estatal, foi concluída com o intuito principal de distribuir
vantagens indevidas aos demais integrantes do esquema criminoso”, dizem os
procuradores.
Para os investigadores, há “fortes indícios de
enriquecimento ilícito do parlamentar”, o que foi evidenciado pela movimentação
considerada expressiva de valores em contas mantidas por ele no exterior. “Era
tamanha a intenção de Cunha em ocultar a titularidade das contas mantidas na
Suíça que, em formulário próprio, solicitou o encaminhamento de correspondência
da instituição financeira para endereço nos Estados Unidos, sob alegação de que
o serviço postal em seu país de origem não seria confiável”, afirmaram.
Foram estes recursos que
abasteceram as contas da mulher de Cunha, Cláudia Cruz, que pagou despesas de luxo no exterior com o dinheiro da propina,
conforme o MPF. Os procuradores pedem que ela perca US$ 1.275.000 que
movimentou no exterior para bancar cartões de crédito.
A força-tarefa pediu ainda a
reparação do dano causado à Petrobras no valores de US$ 10 milhões - cerca de
R$ 35 milhões -, além da perda dos bens comprados com dinheiro ilícito e o
pagamento de multa três vezes acima dos valores recebidos irregularmente. Eles
podem também ter de arcar com pagamento de danos morais coletivos com objetivo
de desestimular a continuidade dos crimes, segundo o MPF.
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