Correios
passam a exigir nota fiscal para envio de objetos.
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| (Elza Fiuza/Agência Brasil) |
Desde terça-feira
(2), entrou em vigor uma nova regra para postagens de varejo nos Correios. A partir de agora, todas as
encomendas nacionais despachadas pelos Correios e demais transportadoras
deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de nota fiscal.
De acordo com os
Correios, a medida visa atender às exigências dos órgãos de fiscalização
tributária em relação às legislações para a circulação de mercadorias no país,
que determinam que o transporte de qualquer item sujeito a tributação deve ocorrer
com documento fiscal.
As empresas de
e-commerce já adotam essa exigência. Mas a mudança – que vale tanto para
produtos novos como usados – afeta diretamente as vendas de objetos pessoais em
sites como MercadoLivre e OLX. Como pessoas físicas não emitem nota fiscal,
podem ser impedidas de despachar o objeto vendido.
Os Correios dizem que,
no envio de itens pessoais não comercializados, a postagem deve ser acompanhada
por uma declaração de conteúdo (disponível aqui), que
deverá ser fixada na parte externa da encomenda. Mas isso não vale quando se
trata de uma operação de compra e venda.
Fonte: Exame
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