Temer
sanciona, com veto, Orçamento de R$ 3,5 trilhões para 2018.
O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (2) o Orçamento da
União de 2018. O valor total, aprovado pelo Congresso em dezembro,
é de R$ 3,5 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública. A lei será
publicada na edição desta quarta (3) do "Diário Oficial da União".
A texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 define as receitas e as
despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano.
Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, Temer vetou apenas um ponto
da lei, referente a recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção
do Ensino Básico aprovado pelo Congresso. Ainda de acordo com a assessoria, o
veto se deve ao fato de o fundo já ter sido contemplado com aumento de cerca de
R$ 14 bilhões, em relação a 2017.
Entre outros pontos, o Orçamento deste ano prevê a destinação de R$ 1,7 bilhão para o
fundo criado para financiar as campanhas eleitorais com
dinheiro público. O fundo será abastecido, em parte, com 30% das emendas
parlamentares de bancada – indicações de deputados e de senadores de obras e
serviços que deverão receber verbas do Orçamento.
O Fundo Partidário, que já existia e destina recursos às legendas, terá
o valor proposto inicialmente pelo governo: R$ 888,7 milhões.
Ainda no texto, está prevista a destinação de R$ 250 milhões para a
implantação do voto impresso, exigência aprovada na reforma política que passou
no Congresso em outubro.
Com informações do G1
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