Deputados
aprovam primeiro projeto do pacote de recuperação financeira enviado pelo
governo do RN.
Plenário da Assembleia Legislativa do RN, durante votação do primeiro projeto do pacote fiscal do governo do RN (Foto: Eduardo Maia/Assembleia Legislativa do RN) |
Os deputados estaduais
do Rio Grande do Norte aprovaram, nesta quarta-feira (17), o primeiro dos 18
projetos de lei que compõem o pacote enviado pelo governo do estado na semana
passada, durante a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. O
programa 'RN Urgente' conta com projetos que visam corte de gastos e aumento de
receitas, segundo o Executivo.
O projeto aprovado por
unanimidade em plenário foi o que revisa o Plano Plurianual (PPA) do estado,
aprovado em 2016. A revisão vai permirtir ao governo viabilizar a entrada de
recursos que não estavam previstos no orçamento.
De acordo com o líder
do governo no Legislativo, deputado Dison Lisboa (PSD), essas verbas são do
empréstimo de R$ 698 milhões junto à Caixa Econômica Federal, que o estado
solicitou no ano passado. Ele ainda está em análise na Caixa.
"Esse dinheiro é
para custeio do estado, onde vai desafogar a fonte 100. E essa fonte 100 vai
poder pagar os salários do estado", afirmou o parlamentar.
No ano passado, após a
lei que autoriza o empréstimo ter passado pela AL, o governo encaminhou uma
revisão ao Legislativo. A Caixa havia solicitado que ficasse explícito
textualmente o fundo garantidor do empréstimo, que é o Fundo de Participação do
Estado (FPE).
Com informações do G1
RN
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