Deputados
aprovam primeiro projeto do pacote de recuperação financeira enviado pelo
governo do RN.
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| Plenário da Assembleia Legislativa do RN, durante votação do primeiro projeto do pacote fiscal do governo do RN (Foto: Eduardo Maia/Assembleia Legislativa do RN) |
Os deputados estaduais
do Rio Grande do Norte aprovaram, nesta quarta-feira (17), o primeiro dos 18
projetos de lei que compõem o pacote enviado pelo governo do estado na semana
passada, durante a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. O
programa 'RN Urgente' conta com projetos que visam corte de gastos e aumento de
receitas, segundo o Executivo.
O projeto aprovado por
unanimidade em plenário foi o que revisa o Plano Plurianual (PPA) do estado,
aprovado em 2016. A revisão vai permirtir ao governo viabilizar a entrada de
recursos que não estavam previstos no orçamento.
De acordo com o líder
do governo no Legislativo, deputado Dison Lisboa (PSD), essas verbas são do
empréstimo de R$ 698 milhões junto à Caixa Econômica Federal, que o estado
solicitou no ano passado. Ele ainda está em análise na Caixa.
"Esse dinheiro é
para custeio do estado, onde vai desafogar a fonte 100. E essa fonte 100 vai
poder pagar os salários do estado", afirmou o parlamentar.
No ano passado, após a
lei que autoriza o empréstimo ter passado pela AL, o governo encaminhou uma
revisão ao Legislativo. A Caixa havia solicitado que ficasse explícito
textualmente o fundo garantidor do empréstimo, que é o Fundo de Participação do
Estado (FPE).
Com informações do G1
RN
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