Temer
sanciona lei que permite uso de até R$ 15 bilhões do FGTS pela Caixa.
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| Na presença de ministros e do presidente da Caixa, Gilberto Occhi, o presidente Michel Temer sanciona lei que permite uso de até R$ 15 bilhões do FGTS pelo banco. Clauber Cleber Caetano/PR. |
Da
Agência Brasil
O presidente Michel
Temer sancionou hoje (4), sem vetos, a lei que permite a capitalização da Caixa
Econômica Federal em até R$ 15 bilhões com recursos do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS).
O projeto, agora
convertido em lei, foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro e autoriza o
Conselho Curador do FGTS a realizar contratos com a Caixa na forma de
instrumentos híbridos de capital e dívida. Os contratos serão feitos por meio
de resolução do conselho.
Sem o recurso, o banco
poderia ter que reduzir a concessão de crédito. O objetivo é atender às normas
do Conselho Monetário Nacional (CMN) para que a Caixa continue liberando
crédito para operações imobiliárias ao público de baixa renda, sobretudo para o
Programa Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com o projeto
aprovado no Congresso, a aplicação de recursos do FGTS fica autorizada até o
dia 31 de dezembro de 2018.
A sanção ocorreu no
gabinete do presidente Temer com a presença do presidente da Caixa, Gilberto
Occhi, e dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da
Presidência da República, Moreira Franco.
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