Aprovado,
texto que muda Código de Trânsito e aumenta validade da CNH volta à Câmara.
Em sessão remota
nesta quinta-feira (3), o Plenário do Senado aprovou o projeto que altera o
Código de Trânsito, ampliando para 10 anos a validade da carteira de motorista
(PL 3.267/2019).
Foram 46 votos a favor e 21 contrários, além de uma abstenção. De iniciativa do
Poder Executivo, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de
junho. Como foi modificado no Senado, o projeto retorna para nova votação na
Câmara.
O projeto
estabelece várias alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de
1997). Entre elas, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ter
validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. Hoje, a regra
geral é de cinco anos de validade. A proposta também estabelece cinco anos para
condutores entre 50 e 70 anos de idade; e três anos para condutores com 70 anos
ou mais.
O texto determina
que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e
psicólogos peritos examinadores e altera regras para o uso da cadeirinha ou do
assento de elevação, acrescentando referências de peso e altura ao limite de 10
anos de idade. O projeto do governo também estabelece regras mais brandas para
a retenção da carteira e para exames toxicológicos. Para a suspensão da
carteira, o número de pontos pode chegar a 40, conforme a situação — o dobro do
que é hoje.
Fonte: Agência
Senado
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