Governo
não promete indenização para famílias de mortos em rebelião.
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| Francisco Wilkie diz que governo avaliará rebelião antes de tratar das indenizações (Foto: Ricardo Araújo/G1) |
O
procurador geral do Rio Grande do Norte, Francisco Wilkie, não garante que as
famílias dos presidiários que morreram na rebelião que aconteceu na
Penitenciária Estadual de Alcaçuz no sábado (14) e deixou 26 mortos receberão
indenização.
Em
nota, o procurador geral afirmou que a posição do Superior Tribunal de Justiça
é de que a responsabilidade do Estado é objetiva, mas o Supremo Tribunal
Federal, cuja decisão valeria para todo o país, ainda não teria uma posição
definida.
“É importante deixar
claro que, aqui no RN, não foi falado em direito absoluto, nem em prazo, nem em
valor”, concluiu o procurador geral.
Antes
de cuidar das indenizações, o governo avaliará as causas e consequências da
rebelião, declarou Francisco Wilkie. “Temos que saber, além dos números de
óbitos, o número total de feridos, avaliando cada caso separadamente”,
explicou.
Fonte: G1 RN
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