TCE
fará auditoria para melhorar gastos públicos nos presídios do RN.
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| Comissão será constituída para realização da auditoria (Foto: Kléber Teixeira/ Inter TV Cabugi). |
O
Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) vai constituir uma comissão para realizar
uma auditoria operacional no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, com
objetivo de obter “medidas que aperfeiçoem a eficiência e melhorem a qualidade
do gasto público”. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta quinta-feira
(26).
A
conselheira Maria Adélia Sales justificou em seu voto que: “será possível
avaliar o desempenho das ações de Governo e, ao final, o Tribunal de Contas
poderá apresentar um produto capaz de expor de forma transparente o tema
auditado, sem deixar de proferir recomendações e determinações que visem a corrigir
os problemas identificados, aperfeiçoando as ações de controle e,
consequentemente, contribuindo para a boa gestão dos recursos públicos”.
A
decisão do Tribunal de Contas do Estado é fruto de representação protocolada
pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart Cesar Coelho dos
Santos. A representação foi acatada pela conselheira Maria Adélia Sales e
referendada por unanimidade pelos demais conselheiros.
De
acordo com o TCE-RN, a comissão que será montada terá acesso irrestrito a documentos
e informações da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania.
O
procurador Ricart Cesar Coelho aponta que a realização de auditoria no sistema
prisional é uma diretriz do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas
para a atuação em todo o país, como também da Associação dos Membros dos
Tribunais de Contas do Brasil, tendo em vista o caos vivenciado neste ano, a
partir da briga entre facções, em Natal, que deixou 26 mortes no presídio de
Alcaçuz, além de fugas e ataques a ônibus pela cidade.
O
Tribunal de Contas da União também deverá iniciar uma auditoria coordenada em
todo o país sobre o mesmo tema.
“Impossível, nesse
diapasão, não deixar de divisar a clara responsabilidade dos Tribunais de
Contas, chamados a fiscalizar, na mesma medida, não só o gasto público de forma
extrínseca, mas também intrínseca, ou seja, a qualidade desse gasto,
aferindo-se obrigatoriamente sua eficiência, eficácia, efetividade e
legitimidade”, aponta o procurador.
Fonte: G1 RN
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