MEC
libera R$ 14,8 milhões para auxiliar municípios do RN em 'questões
emergenciais'.
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| MEC libera R$ 14,8 milhões para auxiliar municípios do RN em 'questões emergenciais' (Foto: Assecom/Governo do RN) |
O Ministério da Educação
disponibilizou um montante de R$ 14.879.124,47 para auxiliar as prefeituras
municipais do estado do Rio Grande do Norte a superar dificuldades financeiras
emergenciais. O anúncio da liberação foi feito nesta terça-feira (22). A
resolução do MEC que estabelece os critérios de distribuição dos recursos foi
publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (21).
No total, R$ 600
milhões foram liberados para as mais de 5,5 mil cidades brasileiras que recebem
o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O ministro da Educação,
Rossieli Soares, destacou que esses recursos deverão ser utilizados pelas
prefeituras com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes.
A parcela destinada a
cada ente federativo foi calculada nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM, que
leva em consideração a população de cada município e a renda per capita de cada
estado, a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). Os recursos distribuídos deverão cobrir despesas e custeio de ações na
área educacional, e o MEC orienta que os gestores priorizem as iniciativas
previstas no Programa Novo Mais Educação, com foco na melhoria da aprendizagem
em língua portuguesa e matemática para alunos do ensino fundamental.
O uso dos recursos
também deverá obedecer ao disposto no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB) - Lei 9394/96, que prevê aplicação na manutenção e
desenvolvimento do ensino; remuneração e aperfeiçoamento do pessoal; fechamento
da folha de pagamento dos professores; aquisição, manutenção, construção e
conservação de instalações e equipamentos; aquisição de material
didático-escolar e manutenção do transporte escolar.
Fonte: G1 RN
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