Supremo
retoma nesta quarta julgamento que deve reduzir alcance do foro privilegiado de
parlamentares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma
nesta quarta-feira (2) julgamento iniciado no ano passado que deve restringir o
alcance do foro privilegiado de deputados e senadores.
O foro por prerrogativa
de função, o chamado "foro privilegiado", é o direito que têm, entre
outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de
serem julgados somente pelo Supremo.
Já existe maioria de 8 votos entre os 11 ministros para
retirar do STF ações e investigações sobre parlamentares por fatos ocorridos
fora do mandato, que seriam então enviados para a primeira instância da
Justiça.
O julgamento começou em
maio do ano passado, com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que votou em
favor de manter no STF somente processos por crimes ocorridos durante o mandato
e ainda relacionados ao cargo.
A análise foi
interrompida naquele mês e retomada em novembro, com o voto do ministro
Alexandre de Moraes, que votou por deixar no STF apenas casos ocorridos durante
o mandato, ainda que não relacionados ao cargo.
Na mesma ocasião,
votaram em favor da proposta de Barroso os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber,
Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Agora faltam votar os
ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário