Pedidos
para realização de concurso público serão padronizados.
A ferramenta digital
Seleção de Pessoas, lançada hoje (7) pelo Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, irá padronizar os pedidos de realização de concurso
público em 2019.
A previsão da Secretaria
de Gestão de Pessoas da pasta é disponibilizar o novo módulo no Sistema de
Gestão de Pessoas (Sigepe) para os dirigentes dos órgãos federais amanhã (8).
Para que a previsão dos
concursos públicos faça parte do Orçamento do ano seguinte, os pedidos precisam
ser feitos pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou por protocolo até o
dia 31 de maio, como previsto no Decreto nº 6.944 de 2010, e
cadastrados no Sigepe até 30 de junho. Até este ano, o pedido
era feito exclusivamente via SEI ou protocolo.
Segundo a diretora de
Legislação e Provimento de Pessoas, Neleide Ábila, os pedidos feitos por SEI
continuarão válidos e seguirão o mesmo prazo, até o dia 31 de maio. A nova
ferramenta trará, segundo ela, uma padronização dos pedidos, o que facilitará a
análise pelo ministério.
"Excepcionalmente
vamos trabalhar com os dois modelos. Aconselho [os dirigentes de gestão] a
apresentarem no modelo tradicional, via SEI, e inclusão no Sigepe. Vamos
atender prioritariamente no modelo novo, mas sem prejudicar alguém que não
conseguiu [fazer o pedido nesse modelo], vamos analisar", explicou.
A intenção é que os
pedidos sejam feitos integralmente via Sigepe a partir do ano que vem.
Postos
de Trabalho e Aprendizagem
O Ministério do
Planejamento lançou também hoje (7) o módulo Postos de Trabalho e Aprendizagem,
no Sigepe, voltado para a gestão das tabelas de cargos e carreiras dos órgãos e
entidades da administração pública federal e órgãos do Governo do Distrito
Federal, organizados e mantidos pela União.
Nesse módulo, estarão
disponíveis todos os dados de cada um dos cargos públicos, como ponto de
ingresso, requisitos de ingresso, atribuições legais e infra-legais,
possibilidade de cadastrar mais de uma jornada, carreira e tabela remuneratória
para um mesmo cargo, regime e sub-regimes de contratação, órgão de contratação,
rol de órgão de lotação do cargo, órgãos de exercício descentralizado e
parametrização para redistribuição.
A intenção, segundo a
pasta, é possibilitar um maior controle e facilitar a gestão dos órgãos,
inclusive a análise da necessidade de concursos públicos.
Entenda
Compete ao Ministério
do Planejamento autorizar a realização de concursos públicos nos ministérios,
autarquias e fundações, exceto nas empresas públicas e sociedades de economia
mista, que contam com autonomia para formar os próprios quadros.
Para que novas vagas
sejam autorizadas são levadas em conta as prioridades de governo, as
necessidades de pessoal e as condições orçamentárias. Os gastos com
contratações são conciliados também com as demais despesas e investimentos que
o governo precisa fazer em áreas como saúde, educação, segurança e outras.
Fonte: Agência Brasil
Link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-05/pedidos-para-realizacao-de-concurso-publico-serao-padronizados
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