MP
sobre saneamento básico não será lida e deve perder vigência.
Um acordo entre os
líderes partidários adiou mais uma vez a leitura e a inclusão na pauta da
Medida Provisória 844/18, que facilita a privatização de empresas públicas de
saneamento básico, estimula a competitividade no setor e obriga o pagamento de
tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto.
Esse novo adiamento
torna mais provável que a MP perca a vigência, já que ela precisa ser votada na
Câmara dos Deputados e no Senado até a próxima segunda-feira (19). É possível,
no entanto, que o novo governo reedite o texto em uma outra oportunidade.
A principal polêmica é
a mudança na lei de consórcios públicos (11.107/05) para permitir que continue
vigente o contrato entre a empresa pública de saneamento a ser privatizada e os
municípios para os quais presta serviços no âmbito do consórcio formado entre
eles. Antes da MP, esse contrato teria de ser extinto.
A proposta também
determina a realização de licitação pelos municípios para a prestação dos
serviços de saneamento, com possível aumento de tarifa.
Partidos
de oposição
Esses pontos têm sido
considerados como “privatização da água” por partidos de oposição, que têm feito obstrução contra
a medida. O deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que os partidos negociaram
com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, mas não houve acordo para permitir
a votação do texto.
“De fato, nós negociamos muito com o governo e com instituições, mas não houve acordo para retirar o ponto que determina licitação para serviços de saneamento. São 22 governadores contrários à proposta”, disse Afonso Florence.
“De fato, nós negociamos muito com o governo e com instituições, mas não houve acordo para retirar o ponto que determina licitação para serviços de saneamento. São 22 governadores contrários à proposta”, disse Afonso Florence.
O líder do PCdoB,
deputado Orlando Silva (SP), disse que a oposição venceu. “A nossa resistência
venceu o governo contra um projeto que ia privatizar o saneamento. As cidades
pequenas ficariam inviabilizadas de receber investimentos, porque [a medida] só
interessa às grandes cidades”, disse.
Já o deputado Hildo
Rocha (MDB-MA) afirmou que vai ser contrário à leitura ou votação de qualquer
outra medida provisória enquanto não se colocar em pauta a MP sobre saneamento.
Ele lembrou que várias cidades brasileiras convivem com esgoto a céu aberto e
que a proposta poderia resolver o problema dessas populações.
Fonte: Câmara Notícias – Reportagem: Carol Siqueira/Edição:
Pierre Triboli
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