Projeto
que flexibiliza Lei da Ficha Limpa é arquivado do Senado.
Após a polêmica gerada
com a possibilidade de flexibilização da Lei da Ficha Limpa, o autor do projeto
que trata do tema, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), pediu a retirada da
proposta ao plenário do Senado. Por maioria simples, os senadores aprovaram o
pedido, arquivando definitivamente a matéria. Com isso, os parlamentares se
anteciparam à votação que ocorreria ainda nesta tarde de um requerimento para
retirada da urgência do texto.
Em meio à mobilização
organizada por senadores contrários a mudanças na legislação, Dalírio Beber
pediu a palavra na tribuna ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).
Ele explicou que não tinha a intenção de prejudicar o cumprimento da Ficha
Limpa, mas afirmou que o assunto é controverso com relação à inelegibilidade de
condenados antes da entrada em vigor da norma, em 2010.
“O
objetivo não foi desfigurar a lei complementar da Ficha Limpa, com origem na
iniciativa popular, que sempre contou com meu respeito. Sou a favor da Ficha
Limpa, não tenho nenhum benefício com esse projeto. Minha intenção foi
preencher a lacuna deixada pelo Parlamento em relação ao passado e a leis
pendentes", disse.
O parlamentar citou
casos em que, segundo ele, há insegurança jurídica quanto ao "direito
adquirido". "Decido retirar o
projeto, certo de que jamais quis criar tamanha celeuma nem constrangimento aos
meus pares. Peço apoio dos nobres colegas para que retiremos essa proposta e
sigamos em frente".
Fonte: Agência Brasil
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