Temer
sanciona reajuste para ministros do STF.
O presidente Michel
Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. O aumento
foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando o
aumento do salário à revogação do auxílio-moradia a juízes de todo o país.
Aprovados no início do
mês pelo Senado, os dois projetos de lei sancionados hoje alteram o
subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público
Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. A medida provoca um
efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para
um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da
República.
Devido ao impacto do
reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria
garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia. Na decisão de hoje em
que revoga liminar relativa ao pagamento, o ministro do STF Luiz Fux já
mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal
em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei. Interlocutores do Planalto
lembram, porém, que a proposta de reajuste foi feita pelo próprio Supremo em
2016, e aprovada pelo Poder Legislativo.
Fonte: Agência Brasil
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