STJ
adia julgamento de ação que tramita há 123 anos no país.
Da
Agência Brasil
O Superior Tribunal de
Justiça (STJ) adiou para 6 de dezembro o julgamento de uma ação que trata da
posse do Palácio da Guanabara, atual sede do governo do Rio de Janeiro. O
processo está em tramitação há 123 anos e é o mais antigo em andamento no país.
A questão seria julgada
amanhã (27), mas um pedido de adiamento feito pela família Orleans e Bragança
foi aceito pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, relator dos dois processos
que tratam do assunto.
No processo, a família
real portuguesa alega ter direito à indenização do governo brasileiro pela
tomada do palácio após o fim da monarquia e a proclamação da República, em
1889. Segundo a família Orleans e Bragança, o palácio fazia parte dos bens
privados da família, que também pediu à Justiça a restituição do imóvel.
Em mais de cem anos de
tramitação, houve diversas decisões do Judiciário. Na década de 1960, a ação
foi encerrada, mas o caso foi reaberto. Os recorrentes são herdeiros da
Princesa Isabel.
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