MP
que autoriza saque do FGTS corre risco de não ser votada por causa de crise.
A
medida provisória (MP) que autorizou o saque do dinheiro de contas inativas do
FGTS corre o risco de não ser votada a tempo pelo Congresso Nacional, em razão
da crise política que atinge o governo após o presidente Michel Temer ser
atingido pela delação do grupo JBS. A medida perde a validade na próxima semana
e, caso não seja votada pela Câmara e Senado antes disso, trabalhadores
nascidos entre setembro e dezembro perderão o direito de sacar os recursos.
A
MP perde a validade em 1º de junho. O Palácio do Planalto e o líder do PMDB na
Câmara, Baleia Rossi (SP), dizem que há acordo para votar a proposta nas duas
casas legislativas antes disso.
Em
campanha pela renúncia de Temer e por eleições diretas para presidente, porém,
a oposição nega acordo e diz que vai obstruir a votação. Senadores da oposição
já veem a crise, inclusive, como uma oportunidade para sepultar as reformas da Previdência e
Trabalhista.
"Não tem acordo
sobre nada. O País está em crise. Vamos obstruir", afirmou o líder da
oposição na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
A
única proposta que parlamentares da oposição dizem que não vão obstruir é a PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) de autoria do deputado Miro Teixeira
(Rede-RJ) que, na prática, autoriza eleições diretas para presidente, caso
Temer seja cassado, renuncie ou sofra impeachment.
A
matéria ainda está na fase inicial de tramitação na Câmara. A previsão é de que
a admissibilidade da PEC seja votada nesta terça-feira (23) na CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) da Casa.
Na
Câmara, a MP do FGTS está prevista para ser votada a partir de quarta-feira.
Nesta terça-feira, a pauta do plenário da Casa tem como único ponto o projeto
da convalidação de incentivos fiscais concedidos por Estados a empresas sem
autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a chamada
guerra fiscal. No dia seguinte, começam a votação de pelo menos oito medidas
provisórias. A MP do FGTS é o quinto item da pauta, que só pode ser revertida
por acordo.
A
MP foi enviada pelo governo em 23 de dezembro do ano passado. Ela autoriza o
saque de contas inativas do fundo, desde que o afastamento do emprego tenha
ocorrido antes de 31 de dezembro de 2015.
O
dinheiro está sendo liberado de acordo com a data de aniversário dos
trabalhadores que têm direito ao benefício (veja ao final). Já foram liberados
o dinheiro dos nascidos entre janeiro e agosto. A próxima liberação prevista
será em 16 de junho, para nascidos entre setembro e novembro, e 14 de julho, em
dezembro.
O
governo espera que os saques injetem pelo menos R$ 29 bilhões na economia
brasileira. A Caixa Econômica Federal informou que, até 16 de maio, já liberou
R$ 24,4 bilhões para trabalhadores nascidos entre janeiro e agosto, 84,3% do
total inicialmente previsto. O presidente do banco, Gilberto Occhi, acredita
que, mantido o ritmo atual de saques, o total de recursos liberados podem
chegar a R$ 36 bilhões, o equivalente a um impacto de 0,5% no PIB do País.
Fonte: Estadão Conteúdo e R7
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