Aprovada
a mudança do nome do PPS para Cidadania.
O Plenário do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (19), a mudança do nome do
Partido Popular Socialista (PPS) para Cidadania, sem sigla ou denominação
abreviada. A decisão unânime foi tomada pela Corte, ao deferir, parcialmente,
as alterações estatutárias da legenda e fixar prazo de 90 dias para que o
partido promova a adequação de algumas de suas normas à legislação vigente.
Entre elas, aspectos relativos à contribuição de filiados e à reserva de
recursos do Fundo Partidário a candidaturas femininas e ao incentivo à
participação das mulheres na política. As alterações estatutárias foram
aprovadas pelo partido em convenção nacional extraordinária ocorrida nos dias
22 e 23 de março deste ano.
No voto que encaminhou
a favor da troca do nome do partido, o relator do pedido, ministro Og
Fernandes, afirmou que a nova denominação não tem potencial de causar erro ou
confusão com o nome de outra sigla, nem dificulta a sua própria identificação.
O ministro lembrou que, apesar da legislação prever que o estatuto partidário
deve conter normas sobre o nome e a denominação abreviada do partido, a
jurisprudência do TSE não contempla a obrigatoriedade de sigla, sobretudo se
não houver prejuízos à identificação da legenda e à inclusão do nome no boletim
de urna (BU).
Fonte: TSE
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