MPF
obtém condenação da filha e do então genro da ex-governadora Wilma de Faria por
lavagem de dinheiro.
O Ministério Público
Federal (MPF) obteve a condenação de Ana Cristina de Faria Maia e Carlos
Roberto do Monte Sena, filha e então genro da ex-governadora do RN Wilma de
Faria, por lavagem de dinheiro. Eles dissimularam a origem de R$ 200 mil,
utilizados para impulsionar a campanha eleitoral de reeleição da
ex-governadora, em 2006. Os recursos eram oriundos de fraudes em licitações e
contratos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap/RN), denunciadas anteriormente
pelo MPF na Operação Hígia.
O casal, por meio de
movimentação bancária com fracionamento dos valores desviados, recolhia
parcelas dos contratos fraudulentos em forma de doações de campanha. O esquema
era coordenado pelos empresários Jane Alves e Anderson Miguel, já condenados
pela Justiça Federal. A denúncia foi baseada em provas colhidas no curso da
Operação Hígia e na colaboração premiada dos empresários.
O MPF constatou que as
supostas doações tinham “a finalidade de manter a organização criminosa junto
ao aparelhamento estatal, (…) com conhecimento prévio do ilícito por parte de
Ana Cristina e Carlos Roberto, tendo em vista que todos tinham ciência de que
os recursos financeiros ostentados pelo casal eram oriundos da prática de
crimes”.
Na decisão, o juiz da
14ª Vara Federal do RN, Francisco Eduardo Guimarães Farias, considerou que
“restou claramente confirmado que os acusados receberam de um dos integrantes
do esquema fraudulento (...) valores expressivos a título de contraprestação
para manter a empresa A & G Locação de Serviços nos contratos firmados com
o governo estadual, os quais seriam possivelmente pulverizados na campanha
eleitoral de Wilma Faria ao governo do Estado”.
O juiz também rechaçou
a tese da defesa de Ana Cristina de que ela só foi acusada por seu parentesco
com Wilma de Faria e Lauro Maia – seu irmão, também condenado na Operação
Hígia. Ele concluiu que a condenada “agiu dolosamente no intuito de ocultar e
dissimular os valores provenientes de crime antecedente (…)”. Destacou, também,
que “a vantagem indevida não foi entregue diretamente em suas mãos, mas por
intermédio de seu ex-companheiro e corréu Roberto Sena, artifício largamente
utilizado em crime dessa natureza com o propósito de ocultar os principais
beneficiários do montante ilícito, a saber, a acusada Ana Cristina e sua
genitora Wilma de Faria, então governadora do Estado”.
Os dois foram
condenados a mais de cinco anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto
e ao pagamento de 139 dias-multa. Ainda cabe recurso da decisão. A Ação Penal
tramita sob o nº 0004293-32.2015.4.05.8400.
Operação
Hígia – A Higia foi deflagrada em 13 de junho de
2008, após recolher diversas provas de ilícitos cometidos durante o período de
2006 a 2008. Além de pagamento de mão de obra terceirizada em programas que
sequer haviam sido iniciados, constatou-se divergências no quantitativo de
funcionários, por meio de fraudes como o acréscimo de “funcionários fantasmas”
na folha de pagamento e também o lançamento em duplicidade dos nomes.
Em dezembro de 2013, 11
envolvidos foram condenados a penas que variam de dois a 16 anos, além do
pagamento de multas. O esquema incluía fraude em licitação, tráfico de
influência e corrupção ativa e passiva.
De acordo com o
procurador da República Fernando Rocha, os condenados e demais envolvidos no
esquema “se associaram de forma estável e permanente com a finalidade de
promover crimes, dentre eles, fraudes em contratos licitatórios com o Governo
do Estado do Rio Grande do Norte, corrupção passiva, peculato e tráfico de
influência”.
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