Prorrogado prazo para renovação do Fies.

Inscrições para o ProUni do segundo semestre estarão abertas de 6 a 9 de junho.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (31) o calendário do Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre. As inscrições estarão abertas de 6 a 9 de junho. As inscrições são feitas no site do programa.

Os números desta nova edição ainda não estão consolidados, mas, segundo o MEC, não deverão ficar distantes dos registrados no mesmo período em 2016, quando foram oferecidas 125.442 bolsas, sendo 57.092 integrais e 68.350 parciais, distribuídas em 22.967 cursos de 901 instituições privadas.

O ProUni é voltado para estudantes da rede pública ou bolsistas integrais de escolas particulares. Também estão incluídas as pessoas com deficiência e professores da educação básica em escolas públicas que compõem o quadro de pessoal permanente da instituição. Só poderá participar do processo seletivo o candidato brasileiro que não tenha diploma de curso superior e que tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016.

O candidato pode concorrer a uma bolsa integral se sua renda familiar bruta mensal per capita não exceder a 1,5 salário-mínimo. No caso da bolsa parcial, a renda familiar por pessoa não pode ser maior que três salários-mínimos.

O processo seletivo será constituído de duas chamadas sucessivas. Os resultados com a lista dos pré-selecionados estarão disponíveis na página do ProUni na internet. A primeira chamada será feita em 12 de junho. A segunda está prevista para o dia 26 do mesmo mês.

O candidato selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de educação superior para a comprovação das informações prestadas e a eventual participação em processo seletivo próprio, quando for o caso, no período de 12 a 19 de junho, na primeira chamada; de 26 a 30 de junho, na segunda chamada.

Para participar da lista de espera, o candidato deverá manifestar seu interesse na página do programa, entre 7 e 10 de julho. A lista estará disponível no sistema, para consulta pelas instituições de educação superior, em 13 de julho. O candidato deverá comparecer à instituição e entregar a documentação no período de 17 a 18 de julho.

Fonte: Agência Brasil

Comissão do Senado aprova PEC da Eleição Direta.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (31), por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/16, que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República se os cargos ficarem vagos nos três primeiros anos anos de mandato.

Atualmente, a Constituição admite eleição direta apenas se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos. Após esse período, deve ser realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, em até 30 dias.

Com a mudança proposta na PEC, a realização de eleição indireta para presidente e vice-presidente ficará restrita ao último ano do mandato.

A PEC será encaminhada para votação no plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O relator da PEC, Lindbergh Faria (PT-RJ), havia apresentado substitutivo à proposta e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou hoje voto em separado pela rejeição do texto do relator e pela aprovação do texto original do senador Reguffe (sem partido-DF). Ferraço argumentou que o substitutivo de Lindbergh tem inconstitucionalidades.

Lindbergh Farias disse que quis deixar claro em seu texto que, se aprovada a PEC nas duas casas legislativas, a nova regra passaria a valer de imediato, com eleições diretas em 90 dias no caso de vacância do cargo de presidente da República dentro do prazo previsto.

Já Ferraço argumentou que a Constituição prevê que qualquer mudança eleitoral deve entrar em vigor um ano após a aprovação, por isso o relatório de Lindbergh é inconstitucional e, segundo ele, há deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido. “O Artigo 16 da Constituição determina que qualquer mudança eleitoral só possa acontecer com 12 meses de antecedência e há farta jurisprudência por parte do STF que o Artigo 16 é um direito fundamental de quem vota e é votado”, disse.

Após entendimento entre Lindbergh e Ferraço, foi colocada em votação a proposta original apresentada por Reguffe. Mesmo com a aprovação do texto original, Lindbergh disse acreditar que há jurisprudência para que a nova regra passe a valer imediatamente após aprovada. “Estamos convencidos da vigência imediata da PEC. Tem uma vasta jurisprudência no STF. E o fato político é grande, aprovar por unanimidade na CCJ.”

Lindbergh disse que o trabalho agora será de articulação para que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), paute a PEC para votação no plenário do Senado. A votação de uma PEC é feita em dois turnos de discussão (1º turno tem cinco sessões e 2ª turno tem três sessões) e a aprovação depende de votos favoráveis de três quintos dos parlamentares, ou seja, 49 senadores.

Fonte: Agência Brasil

Senado aprova PEC que põe fim ao foro privilegiado.

PEC estava na pauta do plenário há duas semanas.
Pedro França/Agência Senado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (31), com 69 votos favoráveis e uma abstenção, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 10/2011, que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns. Na primeira votação, a Casa havia aprovado a proposta por unanimidade.

Agora, a PEC segue para ser analisada em dois turnos de votação pela Câmara. Caso os deputados também aprovem o texto, ele passará a valer imediatamente.

A proposta aprovada visa acabar com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos três poderes da União: os presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.

O texto, cujo relator é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) começou a ser discutido na Casa assim que o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou a discussão do alcance do foro privilegiado. A sessão na Suprema Corte foi interrompida sem finalizar a discussão.

A PEC estava na pauta do plenário, pronta para votação, há duas semanas. Mas os recentes acontecimentos políticos e agravamento da crise institucional desaceleraram a tramitação do projeto.

A movimentação dos senadores é no sentido de legislar sobre a prerrogativa de foro antes que o STF defina o seu alcance. Dessa forma, os parlamentares poderiam manter alguns dispositivos do foro, mesmo que o texto geral da PEC preveja a extinção da prerrogativa.

Do R7, com Estadão Conteúdo e Agência Senado

Banco do Brasil, Bradesco e Itaú anunciam redução de juros após corte da Selic.

Os grandes bancos anunciaram, imediatamente após a divulgação da decisão do Copom (Comitê de Política Monetária), repasse integral do corte de 1 ponto porcentual na taxa básica, a Selic, que passou de 11,25% para 10,25% ao ano, para os juros cobrados em linhas de crédito para pessoa física e empresas. Trata-se da quarta redução consecutiva que essas instituições promovem, em linha com a política monetária do Banco Central de corte dos juros.

No Banco do Brasil, a redução impacta positivamente o segmento de pequenas e médias empresas, com corte de juros no cheque especial, capital de giro e recebíveis. Já na pessoa física, o destaque é a diminuição das taxas na linha de parcelamento do cartão de crédito, cujo juro mínimo passa de 1,91% ao mês para 1,83% ao mês. As taxas valem a partir desta quinta-feira (1º).

O Bradesco também vai disponibilizar as novas taxas nesta quinta. Com isso, a taxa mínima de Cheque Especial cairá de 9,57% para 9,49% ao mês. Já a taxa mínima de juros de Crédito Pessoal será reduzida de 1,75% para 1,67% ao mês. Para as empresas, além do repasse integral da queda da Selic nas carteiras de desconto, as linhas de conta garantida, capital de giro e cheque especial também serão reduzidas, de acordo com o Bradesco.

"A queda da taxa básica de juros, resultado da baixa consistente da inflação e da maior confiança gerada pelas reformas, permite que continuemos a reduzir a taxa de juros para nossos clientes", destaca Candido Bracher, presidente do Itaú Unibanco, em nota à imprensa.

A instituição cortará os juros nas taxas do empréstimo pessoal, cheque especial, parcelamento de cheque especial e financiamento de veículos no caso do crédito a indivíduos. Para as micro e pequenas empresas, o repasse será para as taxas do capital de giro. No Itaú, as novas taxas passam a valer a partir do dia 7 de junho.

Fonte: Estadão Conteúdo e R7

Inscrições para cursos de especialização a distância são prorrogadas.

Atendendo solicitação da Diretoria do campus EaD, datas dos Editais 24 e 25/2017-PROEN/IFRN, referentes ao processo seletivo para Cursos Superiores de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização, com ingresso no segundo semestre letivo de 2017, foram alteradas. Antes da retificação publicada nesta quarta-feira, 30, as inscrições para o certame teriam encerrado às 22h do dia 29 de maio. Agora, aqueles que demonstrarem interesse pelo processo seletivo ganham mais alguns dias, podendo realizar sua inscrição até as 18h deste domingo, 4 de junho.

Outras datas descritas nos editais também sofreram alteração a partir da retificação. Confira a seguir um resumo do novo cronograma do processo seletivo:

- Resultado Preliminar da Homologação - 14 de junho de 2017
- Resultado Preliminar da Análise de Currículos - 10 de julho de 2017
- Argumento de Classificação - 25 de julho de 2017
- Resultado Final - 03 de agosto de 2017

É importante lembrar que as inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, através do site de processos seletivos do IFRN.

Portal IFRN

Aneel deverá revisar metodologia de bandeiras tarifárias no ano que vem.

Da Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá revisar no ano que vem a metodologia que define o acionamento das bandeiras tarifárias, para evitar mudanças bruscas de um mês para o outro. Segundo o diretor-geral da Aneel Romeu Rufino, a agência tem preocupação de não causar confusão na cabeça do consumidor.

“É uma questão que nos causa um pouco de incômodo a bandeira ter esse grau de oscilação, de volatilidade que está tendo. A bandeira é um instrumento relativamente novo, a cada ano a gente revisita a metodologia e já está no nosso radar, olhando para a frente, para o ano que vem, reavaliar essa metodologia que define o valor da bandeira”, disse.

Na semana passada, a Aneel definiu que a bandeira tarifária para o mês de junho será verde, sem cobrança extra para os consumidores. Desde abril, a bandeira acionada era a vermelha patamar 1, o que representa um acréscimo de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Rufino explicou que o sistema atual que define qual bandeira deve ser acionada em cada mês é muito sensível ao volume de chuvas registrados em algumas regiões nas semanas anteriores à definição da bandeira, sem levar em conta o nível de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas. A cor da bandeira (verde, amarela ou vermelha) depende do custo de operação das termelétricas que são acionadas para garantir o suprimento de energia.

O diretor não quis fazer novas previsões para as bandeiras neste ano. “Não temos um convênio muito fiel com São Pedro, às vezes ele nos surpreende. Nesse caso, positivamente”, disse. Recentemente, Rufino havia previsto que a bandeira vermelha continuaria acionada até o fim do ano.

Enem 2017 tem 6,1 milhões de inscrições confirmadas.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá pelo menos 6.135.418 candidatos, segundo balanço divulgado hoje (30) pelo Ministério da Educação (MEC). O número poderá mudar, pois a pasta ainda recebe recursos dos estudantes. Ao todo, 7.603.290 fizeram a inscrição no sistema entre os dias 8 e 19 de maio. As inscrições só são confirmadas após o pagamento da taxa do exame que, neste ano, foi de R$ 82.

Mais de 1,4 milhão de estudantes não pagaram a taxa. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o percentual de candidatos que não confirmaram a inscrição foi o maior desde 2012 e chegou a 19,3%. Em 2012, 10,8% dos candidatos não confirmaram a inscrição. Em 2013, a taxa foi 8,4%, em 2014, 8,1% e em 2016, 7%.

Segundo a pasta, o número de inscritos confirmados ainda pode mudar. Vários candidatos reclamaram que pediram isenção no exame e atendem aos critérios, mas tiveram o pedido negado. O ministério abriu um prazo até dia 25 de junho para que esses candidatos enviem documentos comprobatórios ao Inep.

"A orientação do MEC é que se faça cumprir a legislação", disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. "A disposição é no sentido de quem tiver feito a inscrição, o direito será preservado e assegurado. Mas não podemos assegurar que pessoas que não tenham condições de isenção possam se beneficiar dessa gratuidade", acrescentou.

De ontem para hoje, cerca de 7 mil candidatos tiveram o pedido de isenção negado. A autarquia não informou quantos pedidos foram feitos. Neste ano, a comprovação era feita na hora da inscrição, mediante a inserção de documentos no próprio sistema que cruzava automaticamente as informações com a base de dados da Receita Federal e do CadÚnico, além do Censo Escolar.

Pelas regras do exame, estão isentos os estudantes que cursem o último período do ensino médio em escola pública; integrantes de famílias que recebam até três salários mínimos (R$ 2.811) no total ou até meio salário mínimo (R$ 468,50) por pessoa e que, além disso, estejam inscritos no CadÚnico; e os membros de famílias com renda per capita igual ou menor a um salário mínimo e meio (R$ 1.405,50) e que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.

Fonte: Agência Brasil

O prefeito de Tangará, Jorginho Bezerra, acompanhou de perto o trabalho da sua equipe.

Secretaria de Serviços Urbanos do município de Tangará realizou mais uma etapa da reposição de lâmpadas queimadas em via pública.

Fonte: ASSCOMTAGARA - Robson Freitas

Reta final: Biometria Revisional em Tangará, Serra Caiada, Sítio Novo e Boa Saúde vai até 9 de junho.

Com início no dia 10 de maio, a 2ª etapa da Biometria Revisional segue até 9 de junho nos municípios de Tangará, Serra Caiada, Boa Saúde e Sítio Novo. 

Até a próxima semana, pouco mais de 11 mil eleitores devem comparecer aos postos de atendimento portando documento oficial com foto, título de eleitor e cópia e original do comprovante de residência atualizado. 

Este número representa 51,6% do eleitorado previsto. Em Tangará, 45% dos moradores realizaram o recadastramento até esta terça-feira (30). Em seguida vem Sítio Novo (50,2%), Boa Saúde (53,5%) e Serra Caiada (55,6%).

Quem deixar para última hora corre risco de enfrentar longas filas, já o eleitor que não realizar a revisão biométrica terá o título cancelado.

Postos de atendimento

Tangará

Local: Cartório Eleitoral. Praça Major Lula Gomes, 39, Centro.
Horário: segunda, de 9h às 16h, terça a sexta, de 8h às 16h, e sábado de 8h às 14h.

Serra Caiada

Local: Câmara Municipal. Rua Nossa Senhora da Conceição, 334, Centro.
Horário: segunda a sexta, de 9h às 16h, e sábado de 9h às 14h.

Boa Saúde

Local: Câmara Municipal. Rua Manoel Joaquim de Souza, 454, Centro.
Horário: segunda a sexta, de 9h às 16h, e sábado de 9h às 14h.

Sítio Novo

Local: Câmara Municipal. Rua José Ferreira Lima, 53, Centro.
Horário: segunda, de 9h às 16h, terça a sexta, de 8h às 16h, e sábado de 8h às 14h.

Fonte: TRE RN

Polícia Civil de Tangará prende suspeito de cometer vários estupros contra jovem.

Policiais civis de Tangará prenderam, nesta terça-feira (30), João Antônio dos Santos Neto, 31 anos, suspeito de cometer vários estupros contra uma jovem de 12 anos. Através de investigações, o homem foi preso em cumprimento de mandado de prisão preventiva e autuado por estupro de vulnerável, sendo encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

Fonte: PC/ASSECOM

Instituto Metrópole Digital publica edital de concurso para professor.

Por Ascom Progesp

Foto: Wallacy Medeiros / Agecom

O Instituto Metrópole Digital está com uma vaga de professor do ensino básico, técnico e tecnológico. O regime de trabalho é de dedicação exclusiva com um vencimento básico de R$ 4.455,22, com acréscimos de acordo com a retribuição por titulação e o auxílio alimentação (R$ 458).

As inscrições serão realizadas via Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) e custam R$ 100. O preenchimento do formulário segue até o dia 28 de junho, e o pagamento da taxa de inscrição se encerra no dia 29 de junho. A relação preliminar dos inscritos será divulgada no dia 4 de julho e o candidato deverá encaminhar os documentos descritos no edital para o endereço concursos@reitoria.ufrn.br.

As provas acontecerão entre 20 de agosto e 3 de setembro, na seguinte ordem: prova escrita, didática, defesa de memorial de atuação profissional e prova de títulos. O resultado e atualizações serão divulgados neste site.

Hospital Ana Bezerra participa de mutirão nacional da Ebserh.

Por Ascom Huab

No dia 31 de maio, o Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB), participa do 2º Mutirão Nacional da Rede EBSERH. Com atendimentos previstos e disponibilizados para 15 cirurgias ginecológicas, 28 consultas de pré-natal, 60 consultas de mastologia, 200 coletas de exames laboratoriais, 150 ultrassonografias, 70 mamografias, além de inúmeras ações educativas, o mutirão no HUAB atuará com propósito de reduzir as demandas reprimidas em diversos procedimentos. 

O evento conta com o envolvimento dos empregados e colaboradores do Hospital, reforçados por uma equipe composta por residentes, professores e alunos dos cursos oferecidos pela UFRN/Facisa. Também será um momento de interação com seus usuários, aspecto importante na relação hospital/pacientes.

Prefeitura de Natal convoca 148 aprovados para professor efetivo e temporário.

A prefeitura de Natal publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (29) os nomes de 75 aprovados para o quadro de professores efetivos e de 73 aprovados para o quadro de professores temporários que estão sendo convocados para contratação. Os respectivos concursos públicos foram realizados em 2014, 2015 e 2017.

Para o quadro permanente, passaram 40 professores do Ensino Fundamental I, 15 de Matemática, 11 de Língua Portuguesa, quatro de Geografia, dois de História, dois de Língua Inglesa e um de Libras. Para o temporário, 27 do Ensino Fundamental I, seis de Língua Portuguesa, 26 de Ensino Religioso, seis de Libras, três de Artes, um de História e quatro intérpretes de Libras.

Os convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação em até 30 dias, contados a partir desta segunda, para receber instruções quanto aos documentos necessários para a contratação. A Comissão Permanente de Concurso (COMPEC) fica na Rua Fabrício Pedrosa, nº 915, e funciona das 8h às 16h, exceto às sextas-feiras, quando o atendimento é das 8h às 13h.

Fonte: G1 RN

Ufersa e IFRN têm 1,7 mil vagas no Sisu para 2º semestre de 2017; inscrições estão abertas.

Estudantes têm até 1º de junho para se inscrever (Foto: Reprodução)

A consulta às vagas oferecidas no segundo semestre de 2017 pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi liberada: no Rio Grande do Norte, são 1.697 vagas de graduação em 38 cursos da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). As inscrições foram abertas nesta segunda-feira (29) e vão até o dia 1º de junho.

A Ufersa oferece 1.320 vagas para 25 cursos de bacharelado e licenciatura em Mossoró, Pau dos Ferros e Caraúbas. Já o IFRN, 377 vagas para 13 licenciaturas e cursos de nível tecnológico em seis campi: Natal/Central, Natal/Zona Norte, Santa Cruz, Mossoró, São Gonçalo do Amarante e Nova Cruz.

Para fazer a consulta, acesse o site oficial do Sisu e clique no botão ‘pesquisar vagas’. É possível buscar por curso, instituição ou município. Podem concorrer os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado e não tiraram zero na redação.

Os estudantes podem escolher até duas opções de cursos. O sistema seleciona os aprovados segundo a nota do Enem, considerando os pesos específicos de cada vaga.

Calendário do Sisu 2017.2

Inscrições: 29 de maio a 1º de junho

Chamada regular: 5 de junho

Prazo para entrar na lista de espera: 5 de junho a 19 de junho

Matrícula da chamada regular: 9 de junho a 13 de junho

Convocação dos candidatos da lista de espera: a partir de 26 de junho

Fonte: G1 RN

Assembleia Legislativa interioriza debates para ampliar participação da sociedade.

Com o propósito de interiorizar os debates e ampliar a participação popular, a Assembleia Legislativa tem realizado com cada vez mais frequência audiências públicas no interior do Rio Grande do Norte. Na última sexta-feira 26, Mossoró foi cenário, pela segunda vez desde 2015, de uma discussão proposta pelo legislativo estadual. Parnamirim, Areia Branca, Assú e Patu também já sediaram audiências. Baraúna é o próximo destino da Casa.

"A dinâmica desses debates itinerantes permite a discussão de problemas in loco, ampliando o diálogo entre o Poder Legislativo e a sociedade, com os deputados estaduais se deslocando e indo ao encontro das pessoas, para ouvir as suas considerações e sugestões", justifica o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

As audiências públicas são convocadas pelos deputados estaduais a qualquer tempo na Assembleia Legislativa, para discutir as mais diversas questões que pautam o cotidiano dos potiguares, seja pelo impacto coletivo ou pela contemporaneidade dos mesmos. Agora, os debates deixaram de acontecer apenas no espaço físico da sede do parlamento e passaram a ser realizadas com mais regularidade em diferentes municípios do Estado.

Em Mossoró, os debates foram sobre saúde pública e a reativação do Aeroporto Dix-Sept Rosado, por proposição do deputado Souza (PHS), que também requereu discussão sobre segurança pública em Areia Branca. O mesmo tema foi objeto da audiência pública promovida em Patu, a pedido do deputado Carlos Augusto Maia (PSD). O parlamentar também foi o autor do requerimento que levou a Assembleia Legislativa a Parnamirim, para tratar da implementação de um "hub terrestre", em 2015.

O legislativo estadual também foi a Assú, onde se deu o debate sobre a ampliação das atividades da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) no município, por iniciativa do deputado George Soares (PR). Na próxima sexta-feira (2), a segurança pública volta a pautar discussões propostas pela Assembleia Legislativa. Desta vez, na cidade de Baraúna, por provocação da deputada Larissa Rosado (PSB).

Desde 2015, já aconteceram 115 debates sobre os mais diversos temas na Casa. Foram 56 no primeiro ano, 40 em 2016 e esse número já está em 19 apenas nos primeiros meses de 2017. Sempre contemplando discussões sobre assuntos de interesse da sociedade potiguar, como a adoção, a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes e a reabertura das agências bancárias explodidas por bandidos no interior do Estado, além dos assuntos que motivaram o deslocamento do parlamento para o interior.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA DA FEMURN

Prefeitos são convidados para lançamento do Programa Moradia Cidadã Municípios e Cartão Reforma.

Prefeitos do Rio Grande do Norte poderão participar do lançamento do Programa Moradia Cidadã Municípios e Cartão Reforma, promovido pelo Governo do Estado, através do Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) - CEHAB. O convite é direcionado para gestores, secretários e assessores. O evento ocorre no próximo dia 30 de maio, das 10h às 13h, na Escola de Governo, em Natal.

Os programas deverão ampliar o número de habitações no Estado, e proporcionar reformas de moradias populares, e o lançamento contará com a presença do Governador do Estado, Robisnon Faria, e de autoridades estaduais. Na ocasião, também haverá treinamento aos prefeitos, mostrando passo a passo as diretrizes e sistemática de operação na plataforma do Programa Cartão Reforma. O cadastramento na Plataforma do Cartão Reforma terá início no próximo mês de junho.

Durante o curso, cada prefeito deverá estar acompanhado de 01 (Um) servidor técnico responsável pela área social ligada à habitação e 01 (Um) profissional ligado à área de engenharia.

50 municípios do Estado foram pré-selecionados pelo Ministério das Cidades, do Governo Federal, no 1º Edital de Cadastramento do CARTÃO REFORMA: Assu, Alto do Rodrigues, Angicos, Areia Branca, Arêz, Campo Grande, Baía Formosa, Baraúna, Bom Jesus, Brejinho, Caicó, Canguaretama, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Ceará Mirim, Currais Novos, Extremoz, Goianinha, Gov. Dix- Sept-Rosado, Grossos, Ipanguaçu, Itajá, Itaú, Jaçanã, Jardim de Piranhas, João Câmara, Jucurutu, Lagoa Salgada, Luís Gomes, Macaíba, Mar1ns, Montanhas, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Nísia Floresta, Nova Cruz, Olho d’Água dos Borges, Parnamirim, Patu, Pau dos Ferros, Poço Branco, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São José do Campestre, São Miguel, Umarizal, Upanema e Várzea.

Fonte: FEMURN

Informações: Wagner Guerra Solon

Cerca de 600 mil candidatos tiveram problemas de acesso à inscrição do Sisu.

MEC afirma que problema já foi sanado. Agência
 Brasil

Cerca de 600 mil candidatos podem ter sido afetados por problemas na inscrição do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), de acordo com o MEC (Ministério da Educação). As inscrições foram abertas nesta segunda-feira (29) para a oferta de vaga em instituições públicas de ensino superior com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016.

Estudantes relataram nas redes sociais que enfrentaram problemas na hora de inserir os dados no site do Sisu. Eles eram informados de que a inscrição ou a senha estavam erradas.

O MEC e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) identificaram um problema na sincronização de bases dos dois órgãos. Segundo o MEC, o problema já foi sanado e os candidatos possivelmente afetados estão recebendo informações sobre a troca de senha para acessar o sistema normalmente.

As inscrições começaram hoje e vão até o dia 1º de junho. Para se inscrever, o candidato precisa ter feito o Enem 2016 e não ter tirado nota zaro na redação. Mais de 6,1 milhões fizeram o Enem no ano passado. Ao todo, serão ofertadas 51.913 vagas em 1.462 cursos de 63 instituições públicas de ensino, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.

O Sisu terá uma única chamada e a divulgação do resultado está prevista para 5 de junho. Também nessa data será aberta a lista de espera, que permanecerá disponível até 19 de junho. As matrículas dos alunos selecionados ocorrerão entre os dias 9 e 13 de junho, e a convocação da lista de espera será feita a partir de 26 de junho.

Fonte: Agência Brasil, com informações do R7

Desmatamento na Mata Atlântica cresce quase 60% em um ano.

Mata Atlântica está espalhada por 17 estados brasileiros. Arquivo/Agência Brasil

O desmatamento na Mata Atlântica cresceu 57,7% em um ano, entre 2015 e 2016, quando o bioma perdeu 29.075 hectares, o equivalente a mais de 29 mil campos de futebol. O número foi apresentado hoje (29) pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe).

No período anterior (2014-2015), o desmate no bioma havia sido de 18.433 hectares. Segundo a diretora executiva da SOS Mata Atlântica, Marcia Hirota, há 10 anos a área, que se espalha por 17 estados, não registrava um desmatamento dessas proporções. “O que mais impressionou foi o enorme aumento no desmatamento no último período. Tivemos um retrocesso muito grande, com índices comparáveis aos de 2005”, disse. No período de 2005 a 2008, a Mata Atlântica perdeu 102.938 hectares de floresta, ou seja, média anual de 34.313 hectares a menos.

Fonte: Agência Brasil

Atendimento por nome social deve ser solicitado até o dia 4.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abriu nesta segunda-feira, 29, o período de solicitação de atendimento por nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017. Participantes transexuais e travestis

– pessoas que se identificam e querem ser reconhecidas socialmente em consonância com sua identidade de gênero – têm até o dia 4 de junho para fazer a solicitação e anexar os documentos necessários pelo portal do Inep.

 Para fazer a solicitação, é preciso acessar a página eletrônica do participante e preencher os dados de CPF e senha. A opção pelo atendimento por nome social está localizada no canto superior esquerdo. O participante deverá informar o nome social, determinar se quer que este nome apareça na lista de sua sala e escolher o ambiente sanitário que gostaria de usar nos dias do exame, se masculino ou feminino. O candidato deverá, então, clicar o botão de visualizar e imprimir o formulário de solicitação.

Na sequência, serão abertos os campos para anexar os documentos comprobatórios da condição que motiva a solicitação de atendimento pelo nome social. Será necessário anexar três documentos, aceitos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB. São eles:

a) fotografia atual nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares;

b) cópia digitalizada da frente e do verso de um dos documentos de identificação oficial com foto;

c) cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação.

Os documentos devem ser legíveis, para que não corram o risco de serem considerados inválidos para comprovação do atendimento. As solicitações indeferidas poderão ser consultadas na página do participante. Nesse caso, o candidato será informado pelo e-mail cadastrado para que envie um novo documento comprobatório em até três dias. Se ainda assim o documento não estiver em conformidade com o edital, o participante fará o exame com o nome civil.

Acesse a página do participante do Enem.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

Abertas nesta segunda, 29, inscrições para o Sisu podem ser feitas até dia 1º de junho, quinta.

Documentário traz sonhos e desafios dos jovens do ensino médio público.

Filmagens do documentário duraram dois anos sob a direção da Cacau Rhoden. Instituto Unibanco/Divulgação.

Estreia em 8 de junho o documentário Nunca me Sonharam, que apresenta um panorama do ensino médio nas escolas públicas do Brasil por meio de depoimentos de jovens estudantes, professores e especialistas em educação. Percorrendo as cinco regiões do país, o filme é capaz de aproximar o público dessa realidade de forma intensa, mostrando a grandeza dos sonhos de cada jovem, suas angústias em relação ao futuro e a complexidade de educar diante de tantas adversidades que é imposta aos professores.

A partir da iniciativa do Instituto Unibanco, que desenvolve um projeto de gestão em mais de 2,5 mil escolas públicas do Brasil, o filme foi construído durante dois anos e teve direção de Cacau Rhoden. “Sou grato pela oportunidade de mergulhar neste país e ouvir esses meninos que têm tanto para falar e nos ensinaram muito. Foi um trabalho muito coletivo de exercitar a escuta e colocar esse assunto na mesa de jantar, na mesa do bar, em outros âmbitos, transcendendo os muros da escola”, disse.

Do interior do Ceará, da cidade de Nova Olinda, veio a fala do estudante Felipe Lima que dá nome ao documentário. Ele conta que seus pais acreditavam que só filho de rico entrava na universidade. “Para eles, o máximo era terminar o ensino médio e arrumar um emprego. Trabalhador de roça, vendedor, alguma coisa desse tipo. Acho que nunca me sonharam sendo um psicólogo, nunca me sonharam sendo professor, nunca me sonharam sendo um médico, não me sonharam. Eles não sonhavam e nunca me ensinaram a sonhar. Estou aprendendo a sonhar”, disse no filme.

Em entrevista à Agência Brasil, Felipe disse que o documentário é um legado que pode servir de inspiração para vários jovens. No fim do ano passado, ele formou-se no ensino médio e hoje cursa Gestão de Recursos Humanos por meio de bolsa integral do Programa Universidade para Todos (Prouni), do governo federal. “Para mim, chegar até aqui já tem sido uma imensa vitória. O que eu penso, a partir de agora, é que o céu é o limite. Para quem sonha, não tem limites, você não para, você está em constante transformação, em constante busca pelo conhecimento”, declarou.

“Hoje os jovens talvez estejam meio ofuscados nessa turbulência toda, nessa escuridão que o país está vivendo, mas é necessário, é muito importante os jovens acreditarem nesse poder transformador da educação. A educação, por mais que esteja em um caos, não deve ser vista como um problema e sim como uma solução para todas as mazelas sociais”, acrescentou o jovem.

Direito à educação

Referindo-se diversas vezes ao valor da educação como um direito fundamental, o filme apresenta depoimentos como os do professor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) Gersem Baniwa. Para ele, a educação é uma ferramenta fundamental de libertação e o ensino médio é um rito de passagem (para os jovens).

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 82% das crianças e jovens até 19 anos que estão estudando são atendidos pela escola pública. No entanto, há ainda 1,6 milhão de adolescentes de 15 a 17 anos fora da escola. Para o superintendente executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, o filme coloca de forma explícita o desafio das políticas públicas no Brasil de assumirem a responsabilidade de “sonhar seus jovens”.

“Sonhar seus jovens hoje implica ter uma visão sistêmica de estruturação de toda a agenda política em torno da garantia do direito de aprendizagem da juventude, recolocar o jovem como elemento central do desafio do ensino médio público e instituir procedimentos da esfera do governo federal e do estadual que cheguem até a sala de aula, que estejam o tempo todo, de forma recorrente, atentos à garantia do direito de os jovens ficarem na escola, não abandonarem, e aprenderem o necessário”, explicou Henriques.

Para ele, a motivação do filme é provocar um debate em torno dos caminhos possíveis, não de uma solução única, para construir modos de garantir a aprendizagem dos jovens na escola pública. “A criação do filme, a busca dos personagens, a identificação de situações-problema, de gargalos a serem resolvidos e dos personagens a serem entrevistados foram todos em cima de escolas [públicas] que são do Jovem de Futuro [projeto de gestão escolar do instituto]”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

Iniciativa atende a Lei 13.340 e montante das operações somam R$ 2,6 bilhões

BB disponibiliza liquidação de dívidas rurais com descontos de até 95% na região da Sudene.

Os produtores que têm operações rurais contratadas até 31 de dezembro de 2011 na área de atuação da Sudene já podem procurar as agências do Banco do Brasil para liquidar suas dívidas com descontos que variam entre 20% e 95%.

A iniciativa atende a Lei 13.340, que autoriza o recálculo dessas dívidas por encargos de normalidade e a concessão de desconto para liquidação nos estados do Nordeste e das regiões norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, além dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha. 

A medida beneficia mais de 240 mil produtores que possuem operações que somavam até R$ 200 mil à época e atende operações adimplentes ou não. Os valores de todas as operações favorecidas somam R$ 2,6 bilhões e os descontos nestas operações ficam disponíveis até 29 de dezembro de 2017. 

Nas agências do banco, os produtores podem consultar as operações e o percentual de desconto que têm direito, além de simular o valor para liquidação da dívida. 

Até 29 de dezembro, prazo definido na Lei para liquidação das dívidas, o BB inibiu o registro de anotações restritivas, suspendeu a condição de inadimplência das operações e cancelou as ações de cobrança, exceto débito automático.

Plenário mantém inelegível ex-prefeita de Baraúna (RN).

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram, na sessão desta quinta-feira (25), que a ex-prefeita de Baraúna (RN) Antônia Luciana da Costa Oliveira está inelegível por oito anos por cometer abuso de poder econômico na campanha de 2012. Ela não disputou a prefeitura na eleição de 2016.

A Corte Eleitoral negou os apelos de Antônia Luciana pelo fim de sua inelegibilidade por entender que, durante a campanha da candidata em 2012, houve omissão de despesas de gastos com combustível e, especialmente, a participação de cantor famoso em evento político, entre outras irregularidades.

“Aqui estamos exatamente tratando de abusos e fraudes que são inaceitáveis em uma eleição”, afirmou o relator, ministro Luiz Fux, ao votar pela rejeição dos recursos da ex-prefeita.

A decisão do Plenário foi unânime.

Fonte: TSE