Juíza
determina cassação de prefeito e vice de Galinhos, RN.
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| Prefeito de Galinhos, Fábio Rodrigues (Foto: Alexandre Barbosa) |
A juíza Cristiany Maria
de Vasconcelos Batista determinou a cassação dos mandatos do prefeito e do
vice-prefeito da cidade de Galinhos, no interior do Rio Grande do Norte. A
justificativa é de que os dois cometeram crimes de abuso de poder econômico e
político. Apesar da ordem, o prefeito, Fábio Rodrigues (PRB), e o vice, Afrânio
Reis (PR), permanecem nos cargos até que o Tribunal Regional Eleitoral se
posicione sobre o caso.
Na sentença, a
magistrada determina ainda que sejam realizadas novas eleições municipais em
Galinhos, para escolha de representantes para o Poder Executivo em substituição
à chapa eventualmente cassada.
A assessoria de
comunicação da Prefeitura de Galinhos diz que, como a decisão é em primeira
instância, os dois podem recorrer ainda no cargo. “E o farão, certos de quem
obterão o direito de permanecer a frente da gestão municipal”, diz a nota
encaminhada à imprensa.
A ordem da juíza
Cristiany Batista, da 30ª Zona Eleitoral, foi acrescida ao Diário Oficial da JE
do Rio Grande do Norte com data desta quinta-feira (21), contudo o documento,
disponível no site, tem data de publicação de segunda (25).
Segundo decidiu a magistrada,
os dois foram condenados por se comprovarem a nomeação de 186 servidores
comissionados em ano eleitoral e exoneração de 84 servidores comissionados após
a eleição, caracterizando abuso de poder político; o uso da máquina
administrativa em benefício da candidatura dos representados pelo prefeito;
compra de votos com cheques da prefeitura; a oferta pelo prefeito de cargo e
salário em troca de voto.
Cristiany Batista, em
seu posicionamento, determina a cassação dos diplomas do prefeito e do
vice-prefeito, além de penalidades de multa de R$ 10 mil e inelegibilidade por
oito anos aplicadas somente ao prefeito Fábio Rodrigues. A juíza ordena ainda a
realização de novas eleições.
Fonte: G1 RN
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