Defesa
de Lula tem até terça para recorrer no processo do triplex no TRF-4.
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| Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado em segunda iunstância a 12 anos e um mês (Foto: Mauro Pimentel/AFP/ Arquivo) |
A defesa do
ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) tem até as 23h59 de terça-feira (20) para
recorrer contra a decisão em segunda instância que manteve a condenação do
petista e aumentou
a pena no caso do triplex no Guarujá (SP). O prazo começa a contar a
partir da 0h de segunda-feira (19), quando os advogados terão 48 horas para
apresentar o recurso.
De acordo com a
movimentação do processo junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4), os envolvidos foram considerados notificados automaticamente às 23h59
de sexta-feira (16). Com isso, o prazo conta a partir do próximo dia últil.
Os desembargadores da
8ª Turma do TRF-4 votaram por elevar para 12 anos e 1 mês de prisão a pena de
Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No dia 6 de
fevereiro, foi
publicada a decisão, chamada de acórdão, do julgamento do recurso do
ex-presidente, ocorrido em 24 de janeiro em Porto Alegre. Como a decisão
foi unânime, a defesa de Lula pode apresentar apenas os chamados embargos
de declaração.
Os advogados podem
verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada pelos
desembargadores sobre a decisão. No entanto, esse recurso não
permite reverter a decisão do tribunal. Esgotadas as possibilidades de
recurso no TRF-4, Lula pode ser preso.
No processo da Operação Lava Jato,
Lula é acusado de receber o imóvel como propina da empresa OAS em troca de
favorecimento em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações
e afirma
ser inocente.
O julgamento dos
embargos de declaração costuma ser rápido, apesar de não ter prazo. No caso de
Lula, será realizado pelos mesmos desembargadores da 8ª Turma: João Pedro
Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.
Fonte: G1 RS
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