Justiça
concede prisão domiciliar para ex-ministro Henrique Alves.
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| Ex-ministro Henrique Alves (PMDB) chega à 14ª Vara da Justiça Federal para acompanhar depoimento de testemunhas da Operação Manus (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi) |
A Justiça Federal do
Rio Grande do Norte converteu em prisão domiciliar a prisão preventiva do
ex-ministro Henrique Eduardo Alves, dentro da Operação Manus, que apura desvio
de recursos na construção da Arena das Dunas, em Natal. Apesar disso, Alves
continua detido por também ter mandado contra ele em outro processo.
Na mesma decisão, o
juiz Eduardo Guimarães Farias manteve a prisão do ex-presidente da Câmara
Federal, Eduardo Cunha, que também é réu no caso.
Nesta terça-feira (6),
Henrique Alves completou oito meses detido na Academia da Polícia Militar do
Rio Grande do Norte. De acordo com a defesa do ex-ministro, um pedido de habeas
corpus feito à Justiça em outro caso ao qual ele responde, deve ser julgado na
próxima quinta-feira (8). Somente se esse pedido também for aceito, ele poderá
ir para casa.
A outra ação é a Sépsis,
que investiga suposto esquema de propinas envolvendo financiamentos do Fundo de
Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa. Ela é um
desdobramento da Lava Jato.
O novo pedido de
conversão da prisão em domiciliar foi feito nesta terça-feira (6), no fim da
audiência para o depoimento de testemunhas de acusação na Operação Manus.
Ao negar o mesmo pedido em outra audiência, o magistrado tinha afirmado que
poderia rever a decisão, caso todas as testemunhas de acusação negassem a
participação do ex-presidente.
Como até agora essas
testemunhas não apontaram participação do ex-deputado no caso, a defesa
insistiu no pedido.
"Todas as 22
testemunhas de acusação inocentaram Henrique Alves, não fazendo sentido que ele
permanecesse preso nas condições em que estava. É preciso que a imprensa livre
acompanhe todos os atos deste processo e divulguem para a população brasileira
o que está acontecendo, para que se reflita sobre os danos que o punitivismo
exarcebado tem causado em parte da justiça brasileira e o risco de que isso
venha a atingir o cidadão comum", declarou a defesa de Henrique, por meio
de nota.
Réus
Além de Henrique
Eduardo Alves, são réus o ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, o
ex-secretário de obras de Natal, Fred Queiroz, o publicitário Arturo Arruda
Câmara e os delatores Léo Pinheiro e Fernando Ayres da Cunha, da OAS e da
Odebrecht, respectivamente. Fora os delatores, os demais réus negam
participação em crimes.
Segundo denúncia do
Ministério Público Federal, os ex-deputados do PMDB cometeram crimes de lavagem
de dinheiro, corrupção e organização criminosa. Houve susposta troca de favores
entre políticos e empresários de construtoras investigadas pela Operação Lava
Jato. Com a influência que tinham, os parlamentares teriam facilitado a
liberação de recursos de bancos públicos sem os devidos trâmites.
Teria sido assim que a
OAS, construtora da Arena das Dunas, teria conseguido empréstimo junto ao BNDES
mesmo sem apresentar documentos necessários. Após a obra, o Tribunal de Contas
do Estado apontou sobrepreço de R$ 77 milhões na construção. Segundo os
investigadores, parte do sobrepreço virou propina e passou pela conta do então
candidato à vice-presidência pelo PMDB, Michel Temer, chegando depois à conta
da campanha de Henrique Alves. Foram pelo menos R$ 500 mil. Também houve caixa
dois, de acordo com o MPF.
Fonte: G1 RN
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