FALTA DO QUE FAZER

Senadora quer lei exigindo aprovação prévia para inclusão em redes sociais.

SENADORA PRODUZ LEI PARA O BRASILEIRO NÃO TER QUE RECUSAR CONVITE OU SAIR DE GRUPO (FOTO: JEFFERSON RUDY)

Por Diário do Poder

Os desafios da educação, da violência, da saúde pública ou da corrupção no Brasil se apequenaram diante do "problema" causado por inclusões repentinas e convites para participação em redes sociais e grupos de comunidades virtuais de aplicativos como WhatsApp, o vulgo Zap Zap. Pelo menos para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), os brasileiros precisam de amparo estatal e de mais um dispositivo legal para não ter que simplesmente recusar um convite, sair de uma comunidade ou bloquear contatos.

Às custas do suado dinheiro do contribuinte, avança no Senado Federal o projeto de lei 347/2016 em que a senadora amazonense propôs que seja alterada a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a “necessidade de prévio consentimento do usuário nos processos de cadastramento e envio de convites para participação em redes e mídias sociais, bem como em seus respectivos grupos, páginas, comunidades e similares”.

A proposta usa como argumento a proteção de dados pessoais da voracidade empresarial, tema já tratado em vários dispositivos do Marco Civil da Internet. E já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e se encontra aguardando designação de relator para votação final na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Se passar no Senado, segue para votação na Câmara dos Deputados.

'UNFOLLOW'

Apesar de sua importância para o futuro do País, o projeto de Vanessa Grazziotin ganhou a antipatia de mais de 90% de incompreensivos brasileiros que opinaram sobre a matéria no site do Senado.

Enquanto o Senado passa seu precioso tempo decidindo sobre o filtro que a maioria das redes sociais já prevê nas suas configurações de privacidade, Vanessa Grazziotin ainda não pode decidir se sai ou permanece em outro grupo do qual certamente não gostaria de ter sido incluída, o de investigada pela Polícia Federal.

Seu nome foi citado em delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, segundo os quais a senadora recebeu R$ 1,5 milhão do chamado “departamento de propina” da empreiteira. Sem registros oficiais, o montante seria pretexto de doação de campanha, em 2012, quando a senadora disputava a prefeitura de Manaus (AM).

Dia 25 é o prazo final dado à PF pelo Supremo Tribunal Federal para a conclusão do inquérito. Caso seja indiciada, Grazziotin não poderá recusar o convite para se defender perante leis que combatem a corrupção, criadas em momentos em que o Congresso Nacional compreendeu o papel do legislador, para além das futilidades.

Falando seriamente, projetos de lei de tamanha importãncia como o de Grazziontin só avançam no Congresso, porque o eleitor brasileiro ainda não conseguiu usar a urna eletrônica para dar block ou unfollow para impedir a ascenção de parlamentares deste quilate.