Justiça
decide: 70% dos servidores do Detran do RN continuam trabalhando.
 |
| Servidores do Detran entraram em greve nesta terça-feira (7) (Foto: Divulgação/Sinai) |
Um dia depois que a categoria
entrou em greve, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
determinou nesta quarta-feira (8) que pelo menos 70% dos servidores do
Departamento Estadual de Trânsito (Detran) continuem em atividade plena. A
multa em caso de descumprimento foi fixada em R$ 50 mil por dia, e uma
audiência de conciliação foi marcada para 13 de fevereiro.
Segundo
os servidores, a greve não tem data para acabar. Eles exigem do governo o
cumprimento de um acordo relativo ao aumento dos salários, congelados há sete
anos. De acordo com a direção do Detran, alguns serviços continuam normalmente:
habilitação, provão, teste prático de direção e clínica médica (exames
psicológicos e clínicos).
O
governo do estado tentou impedir na Justiça a deflagração da greve, alegando
que a categoria é “uma das poucas de servidores estaduais que, apesar da
gravíssima crise econômica suportada pelo Estado do Rio Grande do Norte, com gastos de pessoal
muito acima do limite prudencial fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal,
recebem em dia”.
A
decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro considerou que a má situação
financeira do estado não é justificativa para ignorar “lutas antigas de
servidores que, ao fim e ao cabo, também são vítimas do descaso
administrativo”. Por outro lado, o desembargador entende que o direito à greve
pode ser limitado “pela própria condição de serviço essencial à população”.
Fonte: G1 RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário