Receita
libera programa da declaração do Imposto de Renda.
A
Receita Federal liberou nesta quinta-feira (23) o programa gerador da
Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. O contribuinte pode baixar o
programa para preparar a declaração, que poderá ser enviada a partir das 8h do
dia 2 de março. O prazo vai até as 23h59m59s (horário de Brasília) do dia 28 de
abril.
Depois
desse prazo, o contribuinte estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto
devido. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, e o valor máximo corresponde a 20%
sobre o imposto devido.
No
caso do contribuinte com direito a restituição, a multa será deduzida do valor
a ser restituído. A multa mínima também será aplicada no caso das declarações
que não resultem em imposto devido.
A
Receita Federal esperar receber, este ano, 28,3 milhões de declarações, número
1,2% acima do recebido no ano passado (27,96 milhões).
A
declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superior a
R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados
exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em
qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à
incidência do imposto, ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias e
de futuros.
No
caso da atividade rural, deve declarar o contribuinte que tive renda bruta em
valor superior a R$ 142.798,50; pretenda compensar prejuízos do ano-calendário
de 2016 ou posteriores; ou teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de
bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
Restituições
A
restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física será efetuada em sete
lotes, entre junho e dezembro deste ano (conforme cronograma abaixo). O valor
de restituição ficará à posição do contribuinte na agência bancária indicada na
declaração. Idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou com
doença grave têm prioridade para receber a restituição.
Cronograma
de restituições
1º lote:16 de junho
2º lote:17 de julho
3º lote:15 de agosto
4º lote:15 de setembro
5º lote: 16 de outubro
6º lote: 16 de novembro.
7º lote: 15 de dezembro
Fonte: R7
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