CCJ pode votar nesta terça proposta que permite prisão após
segunda instância.
O presidente da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR),
convocou reunião deliberativa extraordinária para as 13h desta terça-feira (15)
para votar proposta que permite a prisão de condenados em segunda instância. A
convocação foi feita nesta segunda-feira (14).
Na reunião, os
deputados deverão analisar a Proposta de Emenda à Constituição 410/18,
que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
O texto provocou polêmica na CCJ no ano passado e acabou não sendo votado. O
deputado Rubens Bueno (CIDADANIA - PR) era o relator, mas não chegou a
apresentar parecer. Neste ano, a relatora designada foi a deputada Caroline de
Toni (PSL - SC), que também ainda não apresentou o parecer.
A proposta ganhou
destaque no ano passado após a prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da
Silva. Lula foi condenado, em segunda instância, a 12 anos e 1 mês de prisão
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, em
São Paulo.
Pelo texto da PEC
410/18, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso
(Tribunal de 2º grau), o réu já será considerado culpado, podendo ser preso.
Hoje, o texto
constitucional estabelece que o réu só pode ser considerado culpado – para fins
de prisão – após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de
todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.
Em 2016, o Supremo
Tribunal Federal (STF) mudou a jurisprudência vigente até então e passou a
permitir o cumprimento de sentença penal condenatória após confirmação em grau
de recurso (2º grau).
O STF deve voltar ao
tema, com o julgamento marcado, para nesta quinta-feira (17), de três ações que
discutem a validade da prisão após a condenação em 2ª instância.
Reportagem - Paula Bittar
Edição - Wilson Silveira
Edição - Wilson Silveira
Nenhum comentário:
Postar um comentário