Eleição do
Conselho Tutelar: todo cidadão em dia com a Justiça Eleitoral pode votar.
A eleição para o
Conselho Tutelar (CT) ocorrerá no próximo domingo (6) de modo unificado em todo
o país. O órgão é formado por cinco integrantes e tem a missão de atender
crianças e adolescentes que passam pela situação de violação de direitos, além
de poder assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta
orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e
do adolescente. Por isso, é importante que a sociedade se envolva na escolha
dos membros do CT em seu Município, buscando conhecer o perfil e experiência
dos candidatos.
O voto é secreto e
facultativo. Pode participar ativamente desse processo todo cidadão que seja um
eleitor real, ou seja: aqueles aptos a votar perante a Justiça Eleitoral.
No dia da votação, o eleitor
deverá apresentar o título de eleitor (ou aplicativo e- título ou documento
equivalente obtido junto ao site do TSE, como a certidão de quitação eleitoral)
acompanhado de um documento de identificação oficial com foto. Para isso serão
aceitos: via digital do título de eleitor (e-Título), desde que haja cadastro
com fotografia; carteira de identidade, passaporte, carteira de reservista,
carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação ou outro documento
oficial com foto de valor legal equivalente, a fim de comprovar a identidade do
eleitor.
Para saber os locais de
votação, o eleitor deverá procurar os Conselhos Municipais dos Direitos das
Crianças e Adolescentes (CMDCA) de seu município. Para
os 20 municípios do RN que utilizarão urna eletrônica, basta clicar no link e
conferir os locais de votação a partir do número da seção eleitoral
que consta do título eleitoral.
A fiscalização do
processo de escolha é atribuição do Ministério Público de cada comarca, que
atuará no próximo domingo em regime de plantão, contando com o auxilio do
Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Família
(CaopIJ).
Fonte: MPRN
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