Senado
aprova texto-base da reforma da Previdência, em votação final.
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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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Com 60 votos favoráveis
e 19 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) o
texto-base da reforma da Previdência. "O Parlamento brasileiro aprova a
maior reforma da Previdência da história", disse o presidente do Senado,
Davi Alcolumbre. Continua no Plenário a apreciação de quatro destaques de
bancada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019,
apresentados por Rede, PT, PDT e Pros sobre temas específicos da reforma, como
aposentadoria por insalubridade e aposentadorias especiais.
A principal medida da
reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e
62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por
tempo de contribuição.
O texto também
estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em
vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de
contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e
estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.
A
reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos
favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a
aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio
da Câmara dos Deputados: as
novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa
mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.
Destaques
O primeiro destaque, do
Pros, se refere à conversão de tempo especial em comum, ao segurado do Regime
Geral de Previdência Social (RGPS) que comprar tempo de serviço por
insalubridade. O segundo, do PT, é relacionado à aposentadoria especial para o
trabalhador em atividades exercida com exposição a agentes nocivos químicos,
físicos e biológicos. O destaque da Rede trata da idade mínima para fins de
aposentadoria especial decorrente de atividade com exposição a agentes.
O PDT apresentou pedido
de votação destacada sobre a revogação dos regimes de transição atuais.
Fonte: Agência Senado
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