Após
recomendação do MPRN, Prefeitura de São José do Campestre revoga decreto que
flexibilizava isolamento social.
O Município de São José
do Campestre acatou a recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte
(MPRN) e revogou decreto municipal que autorizava a reabertura de academias de
ginástica e de templos religiosos. O documento desobedecia às medidas
restritivas de enfrentamento da emergência e calamidade em saúde pública de
importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
Assim, o Município
publicou um novo decreto, que além de revogar o anterior que flexibilizava as
medidas de isolamento social, dispõe sobre a recomendação do uso de máscaras de
proteção facial de fabricação industrial ou caseira, confeccionadas de acordo
com as orientações do Ministério da Saúde para a população. As máscaras devem
ser utilizadas em locais e espaços públicos e/ou privados, com acesso ao
público.
O documento ainda
reforça que o uso de máscara de proteção facial não exclui a obrigatoriedade de
cumprimento das demais medidas de saúde pública destinadas ao enfrentamento da
Covid-19, como o respeito à quarentena.
De acordo com o Boletim
atualizado enviado pela Secretaria Municipal de Saúde de São José de Campestre,
há dois casos suspeitos no referido Município.
A Covid-19 apresenta
uma alta escalabilidade viral, exigindo infraestrutura hospitalar (pública ou
privada) adequada, com leitos suficientes e composta com aparelhos respiradores
em quantidade superior à população em eventual contágio. Essa é uma realidade
que está fora da realização de qualquer centro médico do RN, sobretudo do
Município de São José de Campestre, que sequer possui hospital com aparelhagem adequada e leitos de
Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em seu território, sendo necessário
referenciar o atendimento dos usuários para outro Município.
Fonte: MPRN
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